A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de botar tornozeleira no ex-presidente Jair Bolsonaro não deve comprometer as negociações sobre o tarifaço dos Estados Unidos, disse nesta sexta-feira (18) o vice-presidente Geraldo Alckmin . Ele deu as declarações após se reunir com representantes dos setores de mineração e de energia, dois segmentos que serão bastante afetados pelas medidas do governo de Donald Trump. Em entrevista nesta noite, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços disse que o governo continuará a apostar no diálogo e na negociação. Alckmin lembrou que os Poderes são separados e que o Executivo não pode interferir em decisões do Judiciário. “[A decisão de Moraes] não pode e não deve [afetar as negociações comerciais], porque a separação dos Poderes é a base do Estado, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Os poderes são independentes. Não há relação entre uma questão política ou jurídica ...
Técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cumpriram hoje (29), véspera do segundo turno das eleições gerais de 2022, mais uma etapa do processo de fiscalização da integridade dos sistemas eletrônicos de votação.
A verificação dos sistemas de Gerenciamento da Totalização, Receptor de Arquivos de Urnas, InfoArquivos e Transportador WEB integra o cronograma de ações que a Corte realiza antes de cada eleição, com o objetivo de atestar a segurança do processo eleitoral e, se necessário, corrigir eventuais problemas.
A cerimônia pública de verificação, que ocorreu na sede do TSE, em Brasília, contou com a presença de representantes das Forças Armadas, da Polícia Federal (PF), da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de delegados dos partidos PV, PCdoB e do Cidadania e jornalistas
Além de inspecionar a integridade dos sistemas lacrados no mês passado, os técnicos do TSE emitiram a chamada zerésima, cujo relatório impresso demonstra que nenhum voto foi previamente registrado no sistema de totalização – ou seja, que não há, no sistema, nenhum voto contabilizado para qualquer um dos candidatos.
“Todos puderam vir ao TSE acompanhar o desenvolvimento dos sistemas e, a partir daí, nós lacramos aquilo que foi fiscalizado, acompanhado efetivamente por todas as instituições fiscalizadoras”, declarou o secretário de TI do TSE, Júlio Valente, ao destacar outras etapas de fiscalização dos sistemas levadas à cabo ao longo do último ano, com a presença de várias entidades públicas e da sociedade civil organizada. “O que nós comprovamos agora é que, aquilo que está sendo de fato executado, os sistemas que estão no ar, são aqueles que foram lacrados.”
Além do relatório que o TSE emite para atestar a integridade dos sistemas relativos à eleição para presidente, cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) imprimir um documento semelhante, sobre os sistemas sob sua alçada, incluindo idênticos aspectos da escolha de governador, vice-governador, senador, deputados federais e deputados estaduais ou distritais.
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Edição: Nira Foster
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