- Foto: TCU AAdvocacia-Geral da União (AGU) recorreu , nesta terça-feira (21/1), contra decisão do plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) que bloqueou o uso de recursos para financiamento do programa Pé-de-Meia, incentivo destinado a estudantes matriculados no ensino médio público beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A AGU pede a suspensão imediata da decisão em medida cautelar que impede o Ministério da Educação de destinar recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) para o Pé-de-Meia. No mérito, pede que a decisão seja revertida e os recursos dos fundos possam serão utilizados no programa. A decisão do TCU foi referendada pelo plenário da corte nesta quarta-feira (22/1). No recurso, a AGU argumenta que não há qualquer ilegalidade na transferência de tais recursos e que o bloqueio das verbas poderá inviabilizar a continuidade do programa social de f...
Técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cumpriram hoje (29), véspera do segundo turno das eleições gerais de 2022, mais uma etapa do processo de fiscalização da integridade dos sistemas eletrônicos de votação.
A verificação dos sistemas de Gerenciamento da Totalização, Receptor de Arquivos de Urnas, InfoArquivos e Transportador WEB integra o cronograma de ações que a Corte realiza antes de cada eleição, com o objetivo de atestar a segurança do processo eleitoral e, se necessário, corrigir eventuais problemas.
A cerimônia pública de verificação, que ocorreu na sede do TSE, em Brasília, contou com a presença de representantes das Forças Armadas, da Polícia Federal (PF), da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de delegados dos partidos PV, PCdoB e do Cidadania e jornalistas
Além de inspecionar a integridade dos sistemas lacrados no mês passado, os técnicos do TSE emitiram a chamada zerésima, cujo relatório impresso demonstra que nenhum voto foi previamente registrado no sistema de totalização – ou seja, que não há, no sistema, nenhum voto contabilizado para qualquer um dos candidatos.
“Todos puderam vir ao TSE acompanhar o desenvolvimento dos sistemas e, a partir daí, nós lacramos aquilo que foi fiscalizado, acompanhado efetivamente por todas as instituições fiscalizadoras”, declarou o secretário de TI do TSE, Júlio Valente, ao destacar outras etapas de fiscalização dos sistemas levadas à cabo ao longo do último ano, com a presença de várias entidades públicas e da sociedade civil organizada. “O que nós comprovamos agora é que, aquilo que está sendo de fato executado, os sistemas que estão no ar, são aqueles que foram lacrados.”
Além do relatório que o TSE emite para atestar a integridade dos sistemas relativos à eleição para presidente, cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) imprimir um documento semelhante, sobre os sistemas sob sua alçada, incluindo idênticos aspectos da escolha de governador, vice-governador, senador, deputados federais e deputados estaduais ou distritais.
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Edição: Nira Foster
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