A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres enviaram nesta quarta-feira (25) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de investigação da conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime. Na manifestação, a AGU disse que a decisão da 9ª Câmara Criminal, que foi baseada no voto do desembargador Magid Nauef Láuar, afronta a Constituição e o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA). “A interpretação de suposta formação de núcleo familiar é incabível diante de todo o sistema jurídico protetivo pátrio das crianças e adolescentes. Não se trata de relação de afeto, de família, mas sim de relação de exploração sexual”, argumentou o órgão. Recuo Mais cedo, diante da repercussão do caso, o desembargador proferiu uma decisão individual e restabeleceu a decisão de primeira instância que condenou o ho...
Neste momento, não há condições de chuva (FOTO: Marciel Bezerra)
O último fim de semana do mês de outubro deverá apresentar condições para predomínio de céu com poucas nuvens em todas as macrorregiões.
De acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), tanto sábado (29) como domingo (30) não aparecem com cenário favorável a chuvas, ainda que isoladas.
Em relação à umidade do ar, as regiões localizadas no interior do Estado poderão apresentar valores entre 20% e 30% no período da tarde. Enquanto as áreas próximas à faixa litorânea tendem a ter valores acima dos 40%.
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