O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. Na decisão, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1586534 , o relator restabeleceu o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJ-SP), que havia mantido a prisão preventiva diante das circunstâncias do caso. A mulher foi presa preventivamente acusada dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após o pedido de habeas corpus ter sido negado pelo TJ-SP, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que substituiu a prisão preventiva pela domiciliar, com monitoração eletrônica. A decisão se baseou em regra do Código de Processo Penal (CPP) que autoriza a conversão para mulheres com filho de até 12 anos. Medida não é auto...
Neste momento, não há condições de chuva (FOTO: Marciel Bezerra)
O último fim de semana do mês de outubro deverá apresentar condições para predomínio de céu com poucas nuvens em todas as macrorregiões.
De acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), tanto sábado (29) como domingo (30) não aparecem com cenário favorável a chuvas, ainda que isoladas.
Em relação à umidade do ar, as regiões localizadas no interior do Estado poderão apresentar valores entre 20% e 30% no período da tarde. Enquanto as áreas próximas à faixa litorânea tendem a ter valores acima dos 40%.
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