A implementação da gratuidade no transporte público nas 27 capitais brasileiras representaria uma injeção de R$ 60,3 bilhões anuais na economia do país e poderia ter um efeito semelhante ao do Bolsa Família. Essa é a principal conclusão de um estudo divulgado, nesta terça (5), por pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Clique aqui e confira a íntegra da pesquisa . Intitulada A Tarifa Zero no Transporte Público como Política de Distribuição de Renda , a pesquisa foi coordenada pelo professor Thiago Trindade, do Instituto de Ciência Política da UnB, e defende que essa seria uma ação que poderia ajudar a combater desigualdades raciais. O estudo foi financiado pela Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero no Congresso Nacional, e conta com o apoio da Fundação Rosa Luxemburgo. Liquidez imediata Essa gratuidade estaria relacionada ao transporte metropolitano de ônibus e trilhos. Os p...
Operação do MPCE afasta prefeito e secretário e prende dois suspeitos por supostas irregularidades em contratos em Itaiçaba
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria de Justiça de Crimes Contra a Administração Pública (Procap), deflagrou, na manhã desta quarta-feira (30/11), uma operação na cidade de Itaiçaba, no Vale do Jaguaribe. Foram cumpridos dois mandados de prisão e 19 mandados de busca e apreensão contra gestores públicos, ex-gestores e empresários. Além disso, foi determinado o afastamento cautelar das funções públicas, por 180 dias, do prefeito do município e do secretário de Infraestrutura, Indústria, Comércio e Turismo.
Os dois alvos de prisão foram o irmão do prefeito, dono de uma empresa de fachada que realizava obras na cidade, e um outro empresário, proprietário da firma responsável pela limpeza pública. Os quatro são suspeitos de praticarem crimes de peculato, falsidades material e ideológica, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
As buscas foram realizadas nas residências do prefeito, de secretários, ex-secretários municipais e de empresários, bem como na sede das empresas investigadas. Na casa do prefeito, de um secretário municipal e de um empresário foram apreendidos R$ 67 mil em espécie, além de aparelhos celulares, computadores e documentos relacionados aos contratos investigados.
As medidas cautelares requeridas pelo MPCE foram deferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). O Poder Judiciário determinou ainda o imediato encerramento dos contratos da Prefeitura com as empresas investigadas.
Investigação
A operação da Procap começou em abril deste ano, a partir de informações repassadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Há indícios de ilicitudes nos contratos de prestação de serviços de obras e de limpeza pública da Prefeitura de Itaiçaba. Segundo o TCE, entre 2020 e 2022, o Município repassou às duas empresas mais de R$ 5 milhões.
Há suspeita de que as licitações eram direcionadas para as empresas investigadas, com realização indiscriminada de aditivos contratuais e inexistência de fiscalização do serviço prestado.
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