O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia à Justiça Federal contra 19 pessoas acusadas de integrar uma organização criminosa, responsável por um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro que expôs o fundo de pensão dos empregados da Petrobras (Petros) a risco patrimonial desnecessário e gerou dano moral coletivo aos seus segurados . As investigações apontaram que um negócio imobiliário de R$ 280 milhões foi usado como fachada para desviar verbas e ocultar mais de R$ 23 milhões de origem ilícita, inclusive por meio de contas no exterior. Ainda segundo o MPF, em 2010, o fundo adquiriu galpões industriais no interior do estado de São Paulo mediante uma operação considerada temerária, conduzida por um então gestor da Petros em conluio com operadores privados e intermediada por uma advogada com influência política. Para o MPF, a compra dos galpões foi uma etapa no esquema de lavagem de dinheiro. O negócio, embora formalmente regular, teria sido usado como pretexto para o p...
Operação do MPCE afasta prefeito e secretário e prende dois suspeitos por supostas irregularidades em contratos em Itaiçaba
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria de Justiça de Crimes Contra a Administração Pública (Procap), deflagrou, na manhã desta quarta-feira (30/11), uma operação na cidade de Itaiçaba, no Vale do Jaguaribe. Foram cumpridos dois mandados de prisão e 19 mandados de busca e apreensão contra gestores públicos, ex-gestores e empresários. Além disso, foi determinado o afastamento cautelar das funções públicas, por 180 dias, do prefeito do município e do secretário de Infraestrutura, Indústria, Comércio e Turismo.
Os dois alvos de prisão foram o irmão do prefeito, dono de uma empresa de fachada que realizava obras na cidade, e um outro empresário, proprietário da firma responsável pela limpeza pública. Os quatro são suspeitos de praticarem crimes de peculato, falsidades material e ideológica, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
As buscas foram realizadas nas residências do prefeito, de secretários, ex-secretários municipais e de empresários, bem como na sede das empresas investigadas. Na casa do prefeito, de um secretário municipal e de um empresário foram apreendidos R$ 67 mil em espécie, além de aparelhos celulares, computadores e documentos relacionados aos contratos investigados.
As medidas cautelares requeridas pelo MPCE foram deferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). O Poder Judiciário determinou ainda o imediato encerramento dos contratos da Prefeitura com as empresas investigadas.
Investigação
A operação da Procap começou em abril deste ano, a partir de informações repassadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Há indícios de ilicitudes nos contratos de prestação de serviços de obras e de limpeza pública da Prefeitura de Itaiçaba. Segundo o TCE, entre 2020 e 2022, o Município repassou às duas empresas mais de R$ 5 milhões.
Há suspeita de que as licitações eram direcionadas para as empresas investigadas, com realização indiscriminada de aditivos contratuais e inexistência de fiscalização do serviço prestado.
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