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Data Magna: Funcionamento da JFCE é alterado

  Nesta quarta-feira,  25 de março , todas as unidades da Justiça Federal no Ceará (JFCE) não funcionarão em razão da  Data Magna do Estado do Ceará . O feriado é previsto na Constituição do Estado do Ceará. Os prazos processuais que comecem ou terminem na data serão prorrogados para o dia útil seguinte, conforme determina a  Portaria n.º 156/2025  da Direção do Foro. As medidas urgentes como pedidos de habeas corpus e situações que envolvam risco de perda de direitos serão analisadas pelo  juízo plantonista . JUAZEIRO DO NORTE –  Na Subseção Judiciária de Juazeiro do Norte, o funcionamento também será alterado na terça-feira, 24 de março. Em respeito à Lei Municipal n.º 335/1968, que estabelece feriado municipal no aniversário de Padre Cícero Romão Batista, será ponto facultativo na unidade da JFCE nesse dia.

Governo do Ceará vai investir mais de 1 bilhão de reais em saneamento e infraestrutura rodoviária

 Fhilipe Augusto- Comunicação Institucional Texto

Ascom Casa Civil Fotos

Governadora Izolda Cela esteve em Brasília, onde contratou financiamentos para os programas de Saneamento de Localidades Litorâneas do Ceará e de Qualificação da Infraestrutura Rodoviária Estadual

O Governo do Ceará realizou a contratação de duas operações de crédito, no valor total de 210 milhões de dólares (mais de R$ 1 bilhão), para a execução de projetos de infraestrutura rodoviária e de saneamento básico no Ceará. Para formalizar o negócio, a governadora Izolda Cela foi a Brasília, nesta terça-feira (29), onde firmou os contratos com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Corporação Andina de Fomento (CAF).

Junto ao BID, são 150 milhões de dólares para viabilizar o Programa de Qualificação da Infraestrutura Rodoviária Estadual, o Ceará de Ponta a Ponta. Nesse contrato, 37,5 milhões de dólares serão de contrapartida do Estado. Esse total vai proporcionar a construção de quase 500 km de estradas.

“São obras muito demandadas pelas comunidades e que se mostram também importantíssimas para esse movimento de desenvolvimento do estado. A gente precisa, necessariamente, ter essa oportunidade de realizar a melhoria das infraestruturas, e as rodoviárias são importantíssimas”, enfatizou a governadora Izolda Cela.

Como justificativa para a contratação, o Poder Executivo Cearense defende que a expansão rodoviária vai contribuir para o aumento da competitividade do Ceará, ampliando o acesso das empresas e seus habitantes aos mercados e serviços sociais, por meio da melhoria da qualidade de sua malha viária.

“Estamos muito empolgados por assinar mais esse contrato com o Ceará. Isso denota uma grande inovação por parte do estado, que trará uma série de benefícios à estrutura das rodovias estaduais”, disse o superintendente do BID no Brasil, Morgan Doyle.

Já para o Programa de Saneamento de Localidades Litorâneas do Ceará (ProsaTur), foi firmado contrato com a CAF. Nesse caso, o valor é de 60 milhões de dólares, sendo o Governo do Ceará responsável por 15 milhões de dólares de contrapartida. A finalidade é universalizar o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário em localidades litorâneas, assim como melhorar as condições ambientais, mitigar impactos ambientais e contribuir para o desenvolvimento sustentável do turismo e da atividade econômica no estado.

As iniciativas vão resultar em melhorias para praias de grande apelo turístico em municípios como Trairi, Itapipoca, Amontada, Cruz, Jijoca de Jericoacoara, Beberibe e Fortim.

A governadora Izolda Cela classificou como uma vitória o financiamento junto à CAF com essa finalidade. “Tem uma convergência muito grande com as nossas agendas e com aquilo para que o Ceará está se desafiando, que é um desenvolvimento sustentável, com uma atenção às questões relacionadas ao meio ambiente, uma agenda verde”, declarou.

E completou: “Há também o aspecto relacionado à inclusão. Um desenvolvimento que possa chegar representando prosperidade para as comunidades, melhoria de vida. Nós sabemos o preço que se paga por esse desequilíbrio dessas questões relacionadas ao crescimento econômico”.

Entre as principais obras previstas no ProsaTur, está a construção de nove sistemas de abastecimento de água potável e saneamento, além de estruturas de captação, adução, bombeamento, estações de tratamento, redes de distribuição, reservatórios e implantação de pelo menos 7 mil novas ligações prediais. Também serão realizados 60 cursos especializados para capacitar 1.800 pessoas sobre meio ambiente e turismo.

Jaime Holguín, representante da CAF no Brasil, ressaltou a operação de crédito como uma continuidade do relacionamento com o Ceará. “Desta vez com um programa integrado de desenvolvimento com alto impacto na vida social e econômica das cidades beneficiadas, com ganhos expressivos em termos de acesso à água potável e saneamento, que resulta em oportunidades para melhoria de negócios ligados ao turismo”.

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