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STF invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição Decisão ocorreu na conclusão do julgamento da matéria; segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, regra comprometeria efetividade do sistema constitucional de combate à improbidade

  Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...

Acal promove Blue Friday com ações promocionais em cada semana


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Para aquecer o comércio, as marcas já começam as promoções no início de novembro. As lojas de material de construção não ficam de fora dessa para incentivar aqueles que planejam as reformas de fim de ano. Nas lojas físicas e e-commerce da Acal, as ofertas estão valendo e seguem até 20 de novembro com a campanha Blue Friday.


A marca conta com o apresentador Luiz Esteves, que estrela a campanha Blue Friday, Mega Black e Mega Black Prorrogada. Segundo a gerente de marketing da Acal, Cristiane Souza, foi retomada a parceria com o profissional, que também esteve presente na campanha de aniversário da marca, trazendo bons resultados. “O Luiz possui carisma, credibilidade e ligação com os valores do Grupo Acal, o que faz com que nossa parceria seja sempre um sucesso”, afirma Cristiane Souza. 


Com ações diferenciadas para cada semana, a exemplo de frete grátis na primeira semana e 12x sem juros em toda a loja na segunda semana, além disso, as lojas físicas possuem produtos selecionados que trazem até 70% de desconto para o consumidor, válidos apenas no mês de novembro.


De acordo com o Diretor de Negócios, Cabral Neto, a campanha Blue Friday é a oportunidade que o público tem de encontrar itens com menores preços. “Além de economizar, o cliente pode garantir todo material necessário para as reformas de final de ano. Optamos por seguir com ações diferentes para cada semana durante todo o mês de novembro, dessa forma, nossos clientes podem optar pela a ação que está dentro do seu perfil, além de descontos nas lojas e no site”, destaca Cabral Neto.


Para mais informações sobre a campanha, acesse as redes sociais (@acalhomecenter) ou o site: https://www.acalhomecenter.com.br/.


Mais informações:

@acalhomecenter

https://www.acalhomecenter.com.br/.

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