Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...
Basquete: Fortaleza Basquete Cearense/CFO x Pato Basquete (PR): Check-in disponível e ingressos à venda
O check-in para o confronto entre o Fortaleza Basquete Cearense/CFO x Pato Basquete (PR), válido pela 8ª rodada do NBB, já está disponível.
A bola será lançada ao alto, amanhã, segunda-feira (21), às 20 horas, no Ginásio do Centro de Formação Olímpica (CFO).
Sócios e sócias podem garantir seu acesso gratuito clicando aqui clicando aqui!
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Todos pagam meia comprando o ingresso pelo site bilheteriavirtual.com.br.
Sócio Torcedor: o check-in no sociofortaleza.com.br já está liberado.
Valor dos ingressos:
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Cadeira Premium: R$30 / R$60
Cadeira vip quadra: R$50 / R$100
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