Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Basquete: Fortaleza Basquete Cearense/CFO x Pato Basquete (PR): Check-in disponível e ingressos à venda
O check-in para o confronto entre o Fortaleza Basquete Cearense/CFO x Pato Basquete (PR), válido pela 8ª rodada do NBB, já está disponível.
A bola será lançada ao alto, amanhã, segunda-feira (21), às 20 horas, no Ginásio do Centro de Formação Olímpica (CFO).
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Arquibancada: R$10 / R$20
Cadeira Premium: R$30 / R$60
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