Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
A Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) registrou queda de 17% nos veículos que chegaram hoje (1º) ao terminal da capital paulista, na Vila Leopoldina.
Segundo a empresa, entre a meia-noite e 10h entraram no entreposto 4,4 mil veículos, enquanto na terça-feira da semana passada, no mesmo espaço de tempo, foram recebidos 5,2 mil veículos.
A Ceagesp atribui a queda do movimento, em parte, aos bloqueios nas estradas. Desde a noite de domingo (30), caminhoneiros têm interrompido o tráfego em rodovias do país em protesto contra o resultado das eleições para a Presidência da República.
Medidas
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na noite de ontem (31), que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e as polícias militares “tomem todas as medidas necessárias e suficientes” para a “imediata desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido”.
A decisão atendeu a pedido da Confederação Nacional do Transporte (CNT), que alegou, inclusive, risco de desabastecimento em algumas cadeias industriais.
Apesar da redução no movimento, o Ceagesp descartou a possibilidade de falta de mercadorias e alimentos. No entanto, a feira de flores de hoje, que deveria ter um grande movimento por conta da proximidade do feriado do Dia de Finados, foi afetada pelos bloqueios.
Para normalizar a situação no entreposto, foi liberada a entrada de caminhões para carga e descarga no terminal 24 horas por dia. Normalmente, o horário limite é até as 18h.
Edição: Kleber Sampaio
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