Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) debelou, na noite dessa terça-feira (1), um incêndio em uma residência na cidade de Juazeiro do Norte, na Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do Estado. A guarnição controlou as chamas, impedindo que elas se alastrassem para outras residências, e resgatou um casal de idosos e três pássaros. Ninguém ficou ferido.
Por volta das 22h30, a guarnição da 1ª Companhia do 5º Batalhão dos Bombeiros Militares (1ª Cia/ 5º BBM) foi acionada para atender uma ocorrência de incêndio numa casa situada no bairro São Miguel. Segundo informações preliminares, o local também funcionava como um estabelecimento comercial e as chamas ofereciam risco à população, que tentava em vão apagar as chamas.
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