A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres enviaram nesta quarta-feira (25) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de investigação da conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime. Na manifestação, a AGU disse que a decisão da 9ª Câmara Criminal, que foi baseada no voto do desembargador Magid Nauef Láuar, afronta a Constituição e o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA). “A interpretação de suposta formação de núcleo familiar é incabível diante de todo o sistema jurídico protetivo pátrio das crianças e adolescentes. Não se trata de relação de afeto, de família, mas sim de relação de exploração sexual”, argumentou o órgão. Recuo Mais cedo, diante da repercussão do caso, o desembargador proferiu uma decisão individual e restabeleceu a decisão de primeira instância que condenou o ho...
O boletim de hoje (15) do Ministério da Saúde informa que o Brasil registrou oito mortes por covid-19, em 24 horas, e 2.073 novos casos.
Desde o início da pandemia, o Brasil confirmou 34.923.127 casos de covid-19 no país, com 688.702 mortes. O país registrou 34.130.942 ocorrências de recuperação. Há atualmente 103.483 pacientes contaminados em acompanhamento.
Os números são parciais, pois as secretarias de Saúde de 11 unidades da federação não encaminharam a atualização de dados sobre a doença: Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, São Paulo e Tocantins.
Considerando os dados disponíveis até o momento, São Paulo registra o maior número de mortes por covid-19 (175.851), seguido por Rio de Janeiro (75.911) e Minas Gerais (63.897). O menor número de mortes (2.029) é do Acre.
Divulgação/Ministério da Saúde
Edição: Kelly Oliveira
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