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Passagem aérea pela internet: relator dá sete dias para desistência com devolução do dinheiro

  Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o chamado "direito de arrependimento". O relator do  recurso especial , ministro Marco Buzzi, votou pela aplicação do prazo de arrependimento previsto no CDC; o julgamento, contudo, foi suspenso após  pedido de vista  do ministro Antonio Carlos Ferreira. O recurso analisado pela turma contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que estabeleceu entendimento favorável ao consumidor. As empresas Viajanet e Avianca recorreram ao STJ para afastar a aplicação do  artigo 49 do CDC , sustentando que o direito de arrependimento não se aplica ao transporte aéreo e que deveria prevalecer o prazo de 24 horas definido na  Resolução 400/2...

Brasil tem 16 estados com rodovias interditadas

 


O mais recente balanço da Polícia Rodoviária Federal (PRF) revela que o Brasil tem 16 estados com rodovias interditadas na tarde desta quarta-feira (2). No levantamento do fim da manhã, eram 15 e, em seguida, o total subiu para 17. Tocantins, que não tinha ações pela manhã, registra quatro interdições. Os manifestantes não aceitam o resultado das eleições presidenciais. O segundo turno foi domingo (30). 

Na comparação com o período da manhã, houve piora em Goiás, que passou de duas para três interdições; Amazonas e Espírito Santo, que tinham três pontos, agora têm quatro; Maranhão, que apresentava um ponto com fluxo parcialmente impedido, agora tem bloqueio total da via; Mato Grosso (31 pontos de interdição. Antes, eram 30); Rondônia (tinha 11 interdições e agora tem 12); e Rio Grande do Sul, que registra três pontos com bloqueio total da pista, além de uma interdição.

A PRF informou, também, que os bloqueios são interrupções totais das vias, enquanto as interdições mantêm o fluxo parcialmente impedido. A situação permaneceu igual no Acre (duas interdições) e Rondônia (12 interdições).

Houve liberação de vias nos seguintes estados, também na comparação com o período da manhã: Bahia (sem interdições), Mato Grosso do Sul (duas interdições. Antes, eram quatro); Pará (as vias interditadas passaram de 17 para 13); Pernambuco (uma interdição no momento); Santa Catarina (de 36 bloqueios, o cenário mudou para 14 interdições e 20 bloqueios); e São Paulo (recuo de três para duas interdições).

A Polícia Rodoviária Federal anunciou, também, que, em todo o país, 688 rodovias federais já foram liberadas. No balanço anterior, divulgado no início da tarde de hoje, eram 667. E, no fim da manhã, eram 631.

Impacto em São Paulo

Por volta das 14h de hoje, balanço da Polícia Militar de São Paulo indicava a interdição de 18 rodovias no estado. A pesquisa mostrou, também, que 121 rodovias estaduais foram liberadas e 137 tinham sido parcialmente desimpedidas. No final da manhã, a Tropa de Choque da Polícia Militar foi acionada para liberar as faixas da Rodovia Castello Branco, na região de Barueri. 

No município paulista de Mirassol, no início da tarde desta quarta-feira, um homem acelerou o carro que dirigia sobre os manifestantes que bloqueavam a rodovia, atropelando várias pessoas e chegando a passar sobre uma delas. O carro atingiu também dois policiais militares que estavam no local. Além do motorista, viajava no veículo sua mãe. O condutor foi agredido pelos manifestantes e teve o carro depredado. Em seguida, foi levado para a delegacia de polícia e indiciado por tentativa de homicídio. Foi feito teste de bafômetro, que deu negativo. O motorista alegou na delegacia que ele só acelerou o veículo após ser agredido por alguns manifestantes.

A venda de passagens nos terminais rodoviários do Tietê e da Barra Funda foi parcialmente retomada nesta quarta-feira, informou a concessionária Socicam. Desde o dia 31, quando começaram os bloqueios nas estradas e até a madrugada de hoje, cerca de 1,4 mil viagens, que partiriam desses terminais, foram canceladas. Foram retomadas as partidas para o Rio de Janeiro, Curitiba, Florianópolis e outras cidades menores.

A concessionária informou, ainda, que a movimentação nos terminais rodoviários segue tranquila e que há baixa demanda por se tratar de um feriado nacional no meio da semana. Para os passageiros que tiveram viagens canceladas, a orientação é que procurem as  empresas para remarcar os bilhetes.

A GRU Airport, concessionária do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, informou que, nesta quarta-feira, as vias de acesso aos terminais estão livres, mas nove voos foram cancelados, ainda como reflexo das manifestações na Rodovia Hélio Smidt. A administração do terminal orienta que os passageiros verifiquem a situação dos voos com as companhias aéreas.

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