O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, participou nesta sexta-feira (5) de um evento climático internacional para discutir temas relacionados ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) , criado na COP30 para financiar a preservação de florestas. Realizado em Luxemburgo, o evento de alto nível marcou a primeira edição do International Climate Finance Days, encontro que debate o financiamento ambiental. No encontro, o país anfitrião anunciou que passará a integrar o TFFF, com a participação de 50 milhões de euros até 2030, por meio de seu Fundo para o Clima e Energia. Luxemburgo informou que pretende manter, a partir de 2030, uma contribuição anual de longo prazo ao fundo. O Fundo Florestas Tropicais para Sempre é uma iniciativa proposta pelo Brasil lançada oficialmente durante a COP30, em Belém (PA), com o objetivo de criar um mecanismo internacional de financiamento concebido para atribuir valor econômico às florestas tropicais preservadas, recompensando os paíse...
Durante a Sessão Plenária desta terça-feira (8), a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou o projeto de lei ordinária nº 401/22, que altera o Art.1º da Lei 10.564/2017, onde autoriza o Executivo a incentivar a leitura junto aos servidores do Núcleo de Atividades Específicas da Educação.
De acordo com a matéria, se faz necessário sempre atualizar as práticas pedagógicas investindo também no acesso dos colaboradores da educação a produções literárias, através da concessão individual de crédito, que venham a somar conhecimento à sua formação e consequentemente a qualidade da educação.
O projeto ainda teve aprovada uma emenda de comissão, que adicionou ao Art. 3º a disponibilidade, através de cartão magnético, destinado exclusivamente para registro de vendas de livros diretamente a editoras e livrarias participantes das edições da Bienal Internacional do Livro do Ceará.
Outras matérias que beneficiam a Educação
Ainda durante a sessão, outras duas matérias de autoria do Executivo que versam sobre melhorias para a educação municipal receberam emendas e voltaram para serem apreciadas pelas Comissões Técnicas da Casa.
Uma delas foi o Projeto de Lei Ordinária Nº 400/22, que versa sobre a cessão de uso de amplificadores de voz portáteis, com fins educacionais, aos profissionais da educação do município com garantia de doação.
O objetivo da referida matéria se trata da preocupação do Executivo Municipal com a saúde vocal dos professores em sala de aula, visando otimizar a garantia de padrões de qualidade do modelo educacional e a valorização dos profissionais do magistério com a disponibilidade de equipamentos e tecnologia que favoreça o aprendizado.
E o Projeto de Lei Nº 399/2022, que concede auxilio financeiro para as entidades estudantis da Capital devidamente credenciadas na Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), visando a elaboração de listagens, logística e distribuição das carteiras estudantis. O objetivo é regulamentar os procedimentos administrativos para a realização do repasse financeiro devido as entidades estudantis.
Foto: Érika Fonseca
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