Câmara aprova PL que fortalece a política de valorização dos professores e estímulo à leitura

 

Durante a Sessão Plenária desta terça-feira (8), a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou o projeto de lei ordinária nº 401/22, que altera o Art.1º da Lei 10.564/2017, onde autoriza o Executivo a incentivar a leitura junto aos servidores do Núcleo de Atividades Específicas da Educação.

De acordo com a matéria, se faz necessário sempre atualizar as práticas pedagógicas investindo também no acesso dos colaboradores da educação a produções literárias, através da concessão individual de crédito, que venham a somar conhecimento à sua formação e consequentemente a qualidade da educação.

O projeto ainda teve aprovada uma emenda de comissão, que adicionou ao Art. 3º a disponibilidade, através de cartão magnético, destinado exclusivamente para registro de vendas de livros diretamente a editoras e livrarias participantes das edições da Bienal Internacional do Livro do Ceará.

Outras matérias que beneficiam a Educação

Ainda durante a sessão, outras duas matérias de autoria do Executivo que versam sobre melhorias para a educação municipal receberam emendas e voltaram para serem apreciadas pelas Comissões Técnicas da Casa.

Uma delas foi o Projeto de Lei Ordinária Nº 400/22, que versa sobre a cessão de uso de amplificadores de voz portáteis, com fins educacionais, aos profissionais da educação do município com garantia de doação.

O objetivo da referida matéria se trata da preocupação do Executivo Municipal com a saúde vocal dos professores em sala de aula, visando otimizar a garantia de padrões de qualidade do modelo educacional e a valorização dos profissionais do magistério com a disponibilidade de equipamentos e tecnologia que favoreça o aprendizado.

E o Projeto de Lei Nº 399/2022, que concede auxilio financeiro para as entidades estudantis da Capital devidamente credenciadas na Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), visando a elaboração de listagens, logística e distribuição das carteiras estudantis. O objetivo é regulamentar os procedimentos administrativos para a realização do repasse financeiro devido as entidades estudantis.

Foto: Érika Fonseca