NOTA A empresa esclarece que as detonações realizadas na região são procedimentos técnicos previstos no cronograma da obra, executados com planejamento prévio e rigorosos protocolos de segurança, incluindo a definição de um raio de segurança controlado para este tipo de atividade. Antes da detonação, todas as residências do entorno passaram por vistoria e todas as famílias foram previamente acompanhadas pela equipe de Serviço Social, sendo direcionadas para locais seguros, conforme estabelece o protocolo. Após a execução da detonação, uma nova vistoria está sendo realizada para verificar eventuais avarias. Caso sejam identificados danos, todas as reparações necessárias serão providenciadas, em conformidade com as normas e procedimentos adotados pela empresa.
Aprovado na Câmara Municipal de Fortaleza, em discussão única, o Projeto de Lei Ordinária nº 376/2022 que institui a Política Municipal de Videomonitoramento no Município de Fortaleza. O projeto tem o intuito de implementar o monitoramento por imagens de vias públicas compreendendo logradouros, áreas, ambientes, veículos, equipamentos e eventos públicos em Fortaleza.
Segundo o PLO, “a segurança pública dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.
Nesse sentindo, o PLO propõe em meio ao avanço da tecnologia, que seja implementada a Política Municipal de Videomonitoramento de Fortaleza – PMVF, objetivando o tratamento de dados e informações produzidas no território municipal, em estrito respeito à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, bem como preservando demais direitos e garantias fundamentais.
A matéria aprovada em plenário recebeu a emenda nº12, de autoria do vereador Sargento Reginauro, aprovada junto com o projeto. A pauta deve retornar na próxima sessão em Redação Final e seguir para o executivo.
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