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*“Meu Nome, Minha História”: campanha de retificação de nome e gênero para pessoas trans é prorrogada até terça-feira (10)*

 *“Meu Nome, Minha História”: campanha de retificação de nome e gênero para pessoas trans é prorrogada até terça-feira (10)* 🏳️‍🌈 O Poder Judiciário *prorrogou até o dia 10 de março* o período do mutirão *“Meu Nome, Minha História”*, campanha de retificação de nome e gênero para pessoas trans. 🗓️ Quem se inscrever, deverá comparecer ao Escritório de Prática Jurídica (EPJ ), localizado no Bloco Z da Universidade de Fortaleza (Unifor). Para saber mais informações, inclusive quais documentos devem ser entregues no dia de iniciar a solicitação da retificação, basta conferir a cartilha com os primeiros passos, também disponível no site do TJCE. 🪪 Podem participar pessoas acima de 18 anos. Em caso de dúvidas , entrar em contato com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Fortaleza através do e-mail cejusc.preprocessual@tjce.jus.br e ainda é possível ligar ou enviar mensagens de WhatsApp para o número (85) 3108.2142 . 📹 Para mais informações ou pedido de e...

Canal para denúncias de telemarketing abusivo atende 26 mil pessoas

 O canal para denúncias de telemarketing abusivo, em 100 dias de funcionamento, registrou 26.674 mil atendimentos de pessoas incomodadas por esse tipo de serviço. Criada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a plataforma visa atender queixas das pessoas que não autorizaram empresas a ligar para suas casas, oferecendo produtos ou serviços.

Do total das denunciantes, 92% afirmaram não ter relação com as empresas, ou seja, não contrataram nenhum serviço. Além disso, 99% declararam não haver concedido permissão para a empresa oferecer produtos e serviços via telefone.

Segundo a Senacon, o canal é de amplitude nacional e Minas Gerais é o estado que apresenta maior número de denúncias: 8.800. Em seguida, aparecem São Paulo e Rio de Janeiro, com 6,3 mil e 1,1 mil, respectivamente. Bancos e operadoras de celular e TV por assinatura lideram as denúncias.

Atenda, identifique e denuncie

Para denunciar, o consumidor deve preencher o formulário eletrônico com a data e o número de origem da chamada com DDD (se houver), o nome do telemarketing ou qual empresa ele representa e se foi dada a permissão para oferta de produtos e serviços.     

As denúncias serão investigadas pela Senacon e encaminhadas aos Procons para análise e eventual abertura de processo administrativo pela prática abusiva.

*Com informações da Senacon

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