O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (10) placar de 3 votos a 0 para derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. O plenário virtual da Corte iniciou nesta sexta-feira o julgamento de ações que pedem o reconhecimento da inconstitucionalidade da norma. Além do relator, o ministro Gilmar Mendes, os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes se manifestaram pela inconstitucionalidade da norma. O julgamento virtual prossegue até a próxima sexta-feira (17). Mais sete ministros vão votar. O plenário julga ações protocoladas pelo PSOL, PT, PCdoB e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para considerar a lei inconstitucional. A Lei 19.722 de 2026 foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Melo (PL). A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, al...
Casas de Cultura Estrangeira ofertam 1.051 vagas; inscrições ocorrem de 21 de novembro a 4 de dezembro
As Casas de Cultura Estrangeira da Universidade Federal do Ceará recebem inscrições, de 21 de novembro a 4 de dezembro, para o processo de seleção de novos alunos para o período 2023.1. De acordo com o Edital nº 10/2022 e o aditivo publicado nesta quinta-feira (17), são ofertadas 1.051 vagas em cursos presenciais de idiomas, das quais 666 são destinadas a ingressantes no semestre inicial e 385 para o teste de nível.
As vagas para o Semestre I estão distribuídas entre as Casas de Cultura Alemã, Britânica, Francesa, Hispânica, Italiana e Portuguesa, bem como para o curso de Libras. Já o teste de nível selecionará novos alunos para os outros semestres das Casas de Cultura. Podem concorrer às vagas quem tiver conluído o ensino fundamental.
INSCRIÇÕES – As inscrições serão exclusivamente on-line, no site da seleção, e ficarão abertas no período compreendido entre as 10h do dia 21 de novembro de 2022 e as 23h59min do dia 4 de dezembro de 2022, observado o horário oficial de Brasília. Pode concorrer às vagas quem tiver concluído o ensino fundamental, comprovado com certificado de conclusão, emitido por instituição credenciada pelo Ministério da Educação.
ISENÇÃO DA TAXA – A isenção da taxa deverá ser solicitada no preenchimento da Ficha de Inscrição, no site da seleção no período compreendido entre as 10h do dia 21 de novembro de 2022 e as 23h59min do dia 22 de novembro de 2022, observado o horário oficial de Brasília.
PROVAS – A seleção será realizada por meio de prova escrita, a ser aplicada no dia 11 de dezembro, em Fortaleza, com divulgação do resultado final no site da seleção até o dia 27 de dezembro de 2022. A prova será objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. Para ingressantes no semestre inicial, serão cobradas questões de língua portuguesa e conhecimentos gerais; para teste de nível, conhecimentos específicos da língua escolhida pelo candidato.
Mais informações sobre o processo seletivo devem ser obtidas no Edital nº 10/2022 e no seu aditivo.
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