Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
O Ceará segue a trajetória positiva, iniciada em fevereiro deste ano, e, pelo nono mês consecutivo, a economia cearense gerou novos postos de trabalho. Em outubro, foram criados 5.005 empregos com carteira assinada, segundo os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Previdência, divulgados nesta terça-feira (29).
O resultado decorre da diferença entre o número de contratações com carteira assinada (44.162), que superou o de demissões (39.157), especialmente puxado pelos setores dos serviços (2.680), comércio (1.056) e construção civil (688).
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