Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Inaugurada em 09 de novembro de 1972, as Centrais de Abastecimento do Ceará S/A (Ceasa-CE) completam 50 anos de atividades em 2022 e ganham homenagem da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), no mesmo dia, em Sessão Solene às 18h. Na ocasião, serão homenageados funcionários, permissionários e famílias de permissionários mais antigos, que ajudaram a construir a história da Ceasa-CE.
Dentre os homenageados estão o ex-secretário do Desenvolvimento Agrário do Ceará, Eudoro Walter de Santana; a presidente da Associação dos Servidores da Ceasa (Ascece), Ana Alaíde Rocha de Queiroz; o presidente da Associação dos Permissionários da Ceasa-CE, Renato Jackson Barroso de Andrade; o permissionário mais antigo em atividade, Francisco Ferreira Manço; o ex-presidente da Ceasa-CE, Clóvis Lima Ferreira; o servidor mais antigo da Ceasa-CE em exercício, Francisco Alcy Severino de Souza, além das famílias Barroso, Chaves e Lessa, pioneiras na central de abastecimento e que seguem em exercício.
Antes de ser oficialmente inaugurada em Maracanaú, a Ceasa- CE possuía um escritório que funcionava no Centro de Fortaleza, onde iniciou suas atividades e onde os primeiros funcionários começaram a trabalhar. Só em novembro de 1972 mudou para Maracanaú, levando consigo muitos dos comerciantes que vendiam frutas e verduras no Centro.
Criada com o objetivo de centralizar a distribuição de hortigranjeiros, além de promover, desenvolver, dinamizar e organizar o abastecimento alimentar do Ceará e estados vizinhos, a Ceasa-CE conta hoje com três entrepostos: Maracanaú, Barbalha e Tianguá.
No entreposto da Ceasa em Maracanaú, são oferecidos diversos serviços como agências bancárias, cartório de ofício, posto de gasolina, lanchonetes, quiosques de alimentação, restaurantes, o Programa Mais Nutrição, dentre outros. Na Ceasa Cariri, que também conta com o Mais Nutrição, funciona também um posto do Detran-CE, além de diversos outros serviços.
Circulam diariamente pela Ceasa-CE em Maracanaú nos dias das maiores feiras (segunda e quinta), cerca de 35 mil pessoas, numa área de 35 mil m², distribuída entre 20 galpões de pequeno, médio e grande porte. No ano passado, foram comercializados cerca de 527 mil toneladas/ano de produtos, sendo 51% procedentes do Ceará, o que representa uma movimentação econômica da ordem de R$ 1,819 bilhão (hum bilhão, oitocentos e dezenove milhões de reais), contribuindo muito para o fortalecimento da economia do nosso Estado.
Ao longo dos últimos anos, estão sendo feitas obras de grande relevância nos três entrepostos. Dentre elas, destacamos a parceria com a SSPDS em Maracanaú, onde os sistemas de videomonitoramento dos órgãos foram interligados, garantindo ainda mais segurança a todos; expansão do pátio de estacionamento; construção da nova portaria de acesso à Ceasa e de novos galpões; recapeamento de toda a malha asfáltica e o reforço na sinalização horizontal; implantação de drones para vigilância aérea, dentre outros.
“No plano de metas para os próximos anos, está uma alavancagem a ser alcançada no desenvolvimento social e econômico acelerados, colocando a Ceasa-CE num patamar de excelência na economia regional e chegando a posição de destaque no Nordeste, onde tem crescido com produtos locais, chegando até outros mercados,” explica José Leite Gonçalves Cruz, presidente da Ceasa-CE.
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