Novo auxílio pago para atingidos por desastre de Brumadinho ficará suspenso até julgamento de recurso da Vale no STJ Resumo em linguagem simples A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu, temporariamente, a liberação dos valores depositados pela mineradora Vale para o pagamento de um novo auxílio emergencial às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Brumadinho (MG), ocorrido em 2019. Diante da complexidade do caso e da possibilidade de que os danos que justificaram a autorização judicial para o novo auxílio já estivessem abrangidos pelo acordo de reparação firmado pela Vale em 2021, a ministra considerou prudente paralisar a retirada dos valores até que o STJ promova o julgamento do recurso apresentado pela empresa. A decisão liminar não afasta a obrigação de a Vale realizar os depósitos na ação civil pública em tramitação na 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, limitando a medida ao saque do auxílio. M...
Começou na manhã de hoje (7), com atraso de duas horas, o julgamento de mais cinco acusados de envolvimento no assassinato do pastor Anderson do Carmo. Ele foi executado a tiros na residência da família, no bairro de Pendotiba, em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, no dia 16 de junho de 2019. A sessão ocorre no Fórum da cidade, onde serão ouvidas 30 testemunhas, e deve durar mais de um dia.
Será julgada a ex-deputada federal, pastora e cantora gospel Flordelis dos Santos de Souza, esposa de Anderson. Ela é acusada de ser a mandante do crime e responde por homicídio triplamente qualificado, por motivo torpe, emprego de meio cruel e de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, tentativa de homicídio, uso de documento falso e associação criminosa armada.
Também serão julgados hoje a filha biológica de Flordelis, Simone dos Santos Rodrigues, e os filhos afetivos André Luiz de Oliveira e Marzy Teixeira da Silva. Os três respondem por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e associação criminosa armada.
De acordo com a acusação, a tentativa de homicídio, também contra o pastor Anderson, ocorreu de forma continuada com a adição de veneno nas comidas e bebidas da vítima.
A última ré no julgamento de hoje é a neta de Flordelis, Rayane dos Santos Oliveira, acusada de homicídio triplamente qualificado e associação criminosa armada. No início da sessão, por volta das 11h, as rés aparentavam comoção, com expressão de choro. Todos vestem calça jeans e camiseta branca de manga comprida.
Foram sorteados sete jurados, sendo três mulheres e quatro homens.
Réus já condenados
Em abril deste ano, o Tribunal do Júri de Niterói condenou quatro réus do caso. Adriano dos Santos Rodrigues, filho biológico de Flordelis, foi condenado a quatro anos, seis meses e 20 dias de prisão, inicialmente em regime semiaberto, por uso de documento falso e associação criminosa armada.
O ex-policial militar Marcos Siqueira Costa pegou cinco anos e 20 dias de reclusão em regime fechado. Sua esposa, Andrea Santos Maia, foi condenada a quatro anos, três meses e dez dias de reclusão em regime inicialmente semiaberto. O filho afetivo Carlos Ubiraci Francisco da Silva foi condenado, pelo crime de associação criminosa armada, a dois anos, dois meses e 20 dias de reclusão em regime semiaberto.
Em novembro do ano passado, o Tribunal do Júri de Niterói condenou outro filho biológico da ex-deputada, Flávio dos Santos Rodrigues, a 33 anos 2 meses e 20 dias de reclusão em regime fechado, por homicídio triplamente qualificado consumado, porte ilegal de arma de fogo, uso de documento falso e associação criminosa armada. Ele foi o autor dos disparos. Também foi condenado, na mesma sessão, Lucas Cezar dos Santos de Souza, filho adotivo de Flordelis, por homicídio triplamente qualificado a nove anos de prisão em regime fechado. Ele foi o responsável por adquirir a arma usada no crime.
Edição: Graça Adjuto
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