Empreendedores que desejam aderir ou regressar ao Simples Nacional têm até este sábado (31) para fazer o pedido. O prazo vale tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram excluídas e querem reingressar. Regime que permite o pagamento de tributos de forma simplificada, o Simples é destinado a microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Para optar pelo regime, a empresa precisa ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), inscrição municipal e, quando exigível, inscrição estadual. O pedido é feito exclusivamente pela internet, no Portal do Simples Nacional , com acesso por certificado digital ou código de acesso. Após o pedido, o sistema faz uma verificação automática de pendências com a Receita Federal, os estados e os municípios. Se não houver irregularidades, a opção é aprovada. Caso existam débitos ou inconsistências, o pedido fica “em análise” até a regularização. O acompanham...
Começa nesta segunda-feira, 7 de novembro, a XVII Semana Nacional da Conciliação no Judiciário cearense
Com o objetivo de aproximar e orientar as partes envolvidas na construção de um acordo, garantindo a pacificação social de forma simples e prática, será realizada nesta segunda-feira (07/11), a XVII Semana Nacional da Conciliação. A abertura, que será feita pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides Moraes, no exercício da Presidência, será às 9h, no auditório Floriano Benevides do Fórum Clóvis Beviláqua, na modalidade híbrida, com solenidade presencial transmitida ao vivo pelo Microsoft Teams e pelo Youtube do TJCE.
Com o slogan “Menos conflitos, mais recomeços”, a mobilização prossegue até o próximo dia 11, e será coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Ceará (Nupemec-TJCE). A programação contará com palestras presenciais e virtuais; oficinas sobre inteligência emocional e comunicação não violenta; rodas de conversas e minicurso sobre o tema: Do Conflito à Pacificação Social. Confira AQUI a programação completa.
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