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Núcleo de Línguas Fátima oferta 1.045 vagas para 1° semestre e teste de nível

  Estão abertas até o dia 5 de junho inscrições para seleção dos cursos de   Alemão, Espanhol, Francês, Inglês, Italiano, Japonês, Libras (apenas para ingresso no 1° semestre) e Latim  para ingresso no 1° semestre e também teste de nível do Núcleo de Línguas da Uece, Campus Fátima. A taxa de inscrição é de R$ 85,00 e, para ingresso no primeiro semestre a prova de seleção será realizada presencialmente, no dia 23 de junho das 9h às 12h, no campus Fátima, localizado na Avenida Luciano Carneiro, 345. Já a prova do teste de nível também será presencial realizada no dia 18 de junho, das 14h às 17h, no mesmo local. Como pré-requisito, o interessado deve ter concluído o ensino fundamental ou cursar o 9° ano do ensino fundamental. Os aprovados na seleção devem realizar matrícula no valor de R$ 160,00, além de quatro mensalidades no valor de R$80,00 cada. Acesse aqui edital completo da seleção para o I semestre. Acesse aqui edital completo da seleção para o teste de nível. Para se inscrever ace

Comissão Mista de Orçamento define critérios para emendas individuais

 Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (22) as diretrizes que o Comitê de Admissibilidade de Emendas para avaliação das emendas individuais e coletivas apresentadas ao projeto de Lei Orçamentária de 2023.

No caso das emendas individuais, serão 25 por parlamentar no valor máximo de R$ 19,7 milhões. Em caso de emendas para obras, os recursos deverão ser suficientes para a conclusão do empreendimento ou de uma etapa de execução.

No caso das bancadas estaduais, o valor máximo é de R$ 284,8 milhões por bancada nas emendas impositivas. Elas devem ter interesse estadual e compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) e contemplar uma única obra ou empreendimento. Já as emendas de comissão devem ter caráter nacional e serem compatíveis com as atribuições do colegiado.

Créditos especiais

A comissão aprovou ainda dois projetos de créditos especiais ao Orçamento de 2022 no valor total de R$ 58,8 milhões. Esses créditos são os que abrem novas despesas orçamentárias. Também foram aprovados dois projetos de reforços na peça orçamentária atual, chamados de créditos suplementares, no valor de R$ 307,7 milhões.

Todos os créditos são resultados de remanejamentos dentro do Orçamento ou superávit financeiro, uma vez que o teto de gastos não permite aumento de despesas. Além disso, cada Poder tem um teto próprio que vem sendo atualizado pela inflação desde 2017.

Um dos projetos aprovados abre crédito suplementar de R$ 279 milhões para cobrir despesas com aposentadorias e pensões do Ministério Público da União (MPU). Também foi aprovada proposta que libera crédito especial de R$ 58 milhões para obras da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho. A maior parte do dinheiro vai para a instalação do edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia), em Salvador.

Outro projeto de crédito suplementar aprovado destina R$ 28,7 milhões para a Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Defensoria Pública e Ministério Público. Desse total, R$ 3 milhões serão aplicados na instalação de usinas solares nos edifícios-sede da Justiça Federal em Campo Grande, Dourados e Três Lagoas, todos no Mato Grosso do Sul.

Também foi aprovada a abertura de crédito especial de R$ 827 mil para o Ministério da Economia custear benefícios de servidores que estão trabalhando no escritório do órgão em Washington, nos Estados Unidos.

Após a aprovação na comissão, os quatro projetos serão analisados ainda pelo plenário do Congresso Nacional, em sessão conjunta de Câmara e Senado.

*Com informações da Agência Câmara

Edição: Claudia Felczak

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