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STF começa a discutir se norma que proíbe jogos de azar ainda pode ser aplicada Recurso envolve um comerciante absolvido por exploração de caça-níqueis. Decisão afetará mais de 2,7 mil processos semelhantes

  STF começa a discutir se norma que proíbe jogos de azar ainda pode ser aplicada Recurso envolve um comerciante absolvido por exploração de caça-níqueis. Decisão afetará mais de 2,7 mil processos semelhantes 05/08/2026 19:58 - Atualizado há 4 horas atrás Foto: Luiz Silveira/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir, na sessão desta quarta-feira (5), se a proibição da exploração de jogos de azar, prevista em lei de 1941, contraria o princípio da livre iniciativa e as liberdades fundamentais previstas na Constituição de 1988. A controvérsia é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 966177 , com repercussão geral (Tema 924), e a tese de julgamento irá impactar, pelo menos, 2.728 processos que estão sobrestados em todas as instâncias.    Foram ouvidas as manifestações de partes, de terceiros interessados e da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro Luiz Fux, relator do recurso, apresentou a primeira parte de seu voto, que deve ser concluído na sess...

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE NA SEMANA DA CONTABILIDADE DA UNIVERSIDADE DO VALE DO ACARAÚ

 




Representantes de diversas comissões do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará - CRCCE estarão nos dias 7 a 11 de novembro participando da Semana da Contabilidade da Universidade do Vale do Acaraú - UVA em Sobral/Ceará. "Queremos estar cada vez mais presentes no interior do nosso estado compartilhando as realizações do conselho, apresentando inovações e reforçando o protagonismo do profissional contábil dentro do mercado", afirma Adalberto Victor, Vice-presidente Técnico. 


Já confirmaram presença os presidentes das Comissões dos Discentes de Ciências Contábeis (Camerino Lopes) e Comissão de Contabilidade para Infoprodutos e Negócios Digitais (Luís Flávio), além da presença do Vice-presidente Técnico. A organização do evento é do Centro Acadêmico, na liderança da aluna Maria Rayane Andrade de Sousa com o apoio da coordenação do Curso de Ciências Contábeis da UVA, liderada pela Professora Luciene Santos Lima.


Confira a programação completa do evento, que acontecerá no Campus da Betânia da UVA, sempre a partir das 19h:


07 de novembro -  Tema: Mundo Digital e Contabilidade;

08 de novembro - Tema: Fiscalização, Tecnologia e a Contabilidade;

09 de novembro - Tema: Contabilidade e a Prestação de Serviços de Saúde;

10 de novembro - Tema: O Protagonismo e o Combate à Violência da Mulher na Contabilidade; 

11 de novembro - Tema: Jovens Lideranças na Contabilidade: Casos de Sucesso.


Saiba mais sobre a atuação do CRCCE:

Ao longo dos 10 meses da nova gestão, liderada pelo presidente Fellipe Guerra, já se destacam algumas conquistas e realizações para a classe contábil, evidenciando seu papel essencial diante de cidadãos, em empresas e órgãos governamentais. Dentre elas: o chamamento  público de Lista Tríplice para composição de tribunais, conselhos e demais órgãos ou colegiados que tenham ou venham a ter representantes do CRCCE em sua composição; Chamamento Público para credenciamento de empresas para emissão, não onerosa, de Certificados Digitais (ICP-Brasil); além da criação de Comissões de Trabalho inéditas no CRCCE, tais como a de Diversidade e Inclusão Social; Defesa das Prerrogativa do Profissional Contábil; e de Inovação e Transformação Digital; E de pioneirismo no Brasil, como a Comissão de Contabilidade para Infoprodutos e Negócios Digitais. Ainda vale destacar, o chamamento público para realização de parcerias com o objetivo de oferecer desconto sobre serviços e/ou produtos aos profissionais devidamente registrados perante o CRCCE. 

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