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MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Forquilha garanta acolhimento de crianças e adolescentes afastados da família

  O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...

Copa do Mundo em condomínios: barulho e controle de pessoas requer organização. Saiba quais são as regras

 




Com a proximidade da Copa do Mundo de Futebol, os condomínios começam a decorar espaços com o verde e o amarelo. A comemoração e a vibração com os jogos da Seleção Brasileira são esperadas. 


Apesar da festa, é importante lembrar que todos vivem em ambiente coletivo. "É preciso agir com parcimônia para evitar conflitos", ressalta o diretor do Grupo Atitude, Paulo Aragão.


O principal problema, segundo ele, é o barulho. "A movimentação de pessoas organizando festas para assistir jogos existe, mas nem todo mundo quer aproveitar o tempo vendo futebol. É importante lembrar que o barulho excessivo, mesmo dentro do horário permitido no condomínio, pode ser um incômodo e desrespeitar outros moradores. Então, o bom senso é a melhor alternativa para evitar desavenças", pontua.


Uma medida interessante é a criação de um espaço coletivo para assistir aos jogos. "Isso pode ser acordado em assembleia, estipulando a divisão de despesas e ainda promovendo um momento de confraternização", destaca o empresário.


Fogos de artifício são proibidos. "Se essa proibição não constar no regulamento interno, é recomendada a convocação de assembleia para definição das normas nesse sentido. Além da questão do barulho capaz de prejudicar idosos, crianças pequenas e animais, são artefatos extremamente perigosos”, argumenta.


Paulo Aragão explica a necessidade de criação de um comunicado interno com as regras da boa convivência durante esse período ou uma cartilha que lembre o momento festivo. No entanto, no documento devem constar regras para que não ocorram problemas. 


*Segurança*


O entra e sai de pessoas na portaria merece atenção. Nesse sentido, a portaria deve redobrar a atenção para evitar que pessoas estranhas se infiltrem. “O ideal é que os moradores deixem uma lista de convidados na portaria, com nome completo e número do RG, para conferência. A liberação ocorrerá mediante conferência”, diz.

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