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STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos até 31 janeiro de 2026 Ministro Nunes Marques apontou conflito entre nova lei e regras societárias em vigor

  Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)  7912  e  7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...

Covid-19: Brasil registra 1.077 casos e seis mortes em 24 horas

 Brasil registrou, segundo o boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, 1.077 novos casos e seis mortes por covid-19 em 24 horas. Desde o início da pandemia foram registrados 34.851.450 casos e 688.348 mortes pela doença.

O boletim também registrou 86 mil casos em acompanhamento e 34.076.743 pessoas que se recuperaram da doença, o que representa 97,8% dos infectados.

Os dados deste sábado não incluíram o número de casos e mortes do Acre, da Bahia, do Distrito Federal, do Maranhão, de Minas Gerais, do Mato Grosso do Sul, de Mato Grosso, da Paraíba, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de São Paulo e de Tocantins.

Estados

São Paulo é a unidade da Federação com maior número de casos e de óbitos, com 6,15 milhões e 175.640 mortes. Em relação aos casos, o estado do Sudeste é seguido por Minas Geras (3,89 milhões) e Paraná (2,75 milhões). O menor número de casos foi registra no Acre (149.916), em Roraima (175.594) e no Amapá (178.467).

Em relação aos óbitos, São Paulo é seguido por Rio de Janeiro (75.881) e Minas Gerais (63.887). Os menores índices de mortes foram registrados no Acre (2.029), no Amapá (2.164) e em Roraima (2.175).

Ministério da Saúde divulga em 06/11/2022 casos e mortes por covid-19
Ministério da Saúde divulga em 06/11/2022 casos e mortes por covid-19 - 06/11/2022/Divulgação/ Ministério da Saúde

Vacinação

Segundo o Ministério da Saúde, foram aplicados até agora 488,73 milhões de doses de vacina, sendo 180,4 milhões de primeiras doses, 162,4 milhões de segundas doses e 5 milhões de doses únicas.

As doses de reforços ultrapassam 100 milhões, as segundas doses de reforço são 35,6 milhões e as doses adicionais 4,8 milhões.

Edição: Bruna Saniele


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