O prazo para que os interessados em se inscrever na Prova Nacional Docente (PND) de 2026 termina às 23h59 desta sexta-feira (3), no horário de Brasília. A inscrição deve ser feita diretamente no Sistema PND , no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela prova. Desde a última semana, o Ministério da Educação (MEC) tem enviado mensagens por WhatsApp e pela conta Gov.br aos professores de todo o Brasil para orientar sobre a inscrição da Prova Nacional Docente (PND). O objetivo é facilitar o acesso dos docentes às informações sobre o processo. Quem pode se inscrever Anualmente, podem participar da PND os estudantes concluintes de cursos de licenciaturas de 21 áreas, inscritos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas pelo coordenador do respectivo curso. Também podem se inscrever os professores já formados que querem ingressar no magistério público por meio de concurso público ou processo ...
Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), multou, nesta sexta-feira (04/11), as Lojas Americanas pelo comércio de cigarro eletrônico em seu site. A empresa foi multada em 66 mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Ceará (Ufirce), o que equivale a R$ 342.295,50. Vale lembrar que a comercialização ou importação dos “vapes”, como também são conhecidos os cigarros eletrônicos, bem como de suas essências e seus acessórios, é proibida desde 2009 no Brasil.
Em fiscalização realizada em 12 de setembro deste ano, o DECON constatou que as Lojas Americanas estavam comercializando em seu sítio eletrônico os seguintes produtos: ‘Vape lost grus, código: 4756564463’; ‘Sky solo, código: 5136040440’; ‘Sky plus solo, código: 4756564463’; ‘Vusalt black, código não informado’; ‘Narguile sky, código: 4888010892’; ‘Captain S Subobm (acessório), código: 5665799241’. Diante disso, a autuada agia em desconformidade com a Resolução nº 46/2009 da ANVISA, bem como contrária ao que determina os arts. 6º, I, 8º, 10º e 39, VIII, da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
A empresa foi intimada da decisão em 25 de outubro deste ano e, a partir desta data, iniciou-se o prazo para o recolhimento da multa ou oferta de recurso à Junta Recursal do DECON (JURDECON).
Riscos para a saúde
Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), os dispositivos eletrônicos podem causar doenças respiratórias e cardiovasculares, além de dermatite e câncer. Conforme a Associação Médica Brasileira (AMB), por conter nicotina, os “vapes” também podem levar à dependência química e aumentam em cerca de três vezes as chances de o usuário fumar também cigarros comuns.
Campanha “Nem um nem outro”
Visando conscientizar a população sobre o aumento preocupante do consumo de cigarros eletrônicos, principalmente entre os mais jovens, o MPCE, por meio do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), lançou, no último dia 29 de setembro, a campanha “Cigarros Eletrônicos: Não troque um vício por outro”.
Na ocasião, o MPCE e outros parceiros assinaram um Termo de Cooperação, cuja finalidade é intensificar o cumprimento da Lei nº 14.436, de 25 de agosto de 2009, que proíbe o consumo de cigarros eletrônicos em ambientes privados e públicos.
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