Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
Entre os meses de julho de 2021 a outubro de 2022, a Defesa Civil de Fortaleza, através do Núcleo de Ações Preventivas (Nuprev), vistoriou 276 imóveis com mais de 35 anos de construção na capital cearense, interditando 15 edificações. Só no Centro de Fortaleza, nesse período, foram vistoriados 84 imóveis. Desses, apenas um, construído em 1960, foi interditado, e o proprietário notificado a fazer as obras necessárias para a restauração da edificação.
Segundo a chefe do Nuprev, Margareth de Paula, como ação preventiva, é necessário analisar o sistema de prevenção e combate a incêndios, e em caso de falhas, a informação é reportada ao Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, através de ofício, para a devida vistoria técnica. "O Núcleo também busca pela Certificação de Inspeção Predial no imóvel vistoriado e, caso não se apresente, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) é comunicada para que seja feita a fiscalização', explica.
Em caso de qualquer risco, a Defesa Civil de Fortaleza deve ser acionada via Ciops, através do fone 190. Os agentes trabalham em regime de plantão, 24h, para atender as demandas da população.
Após o recebimento da chamada, os agentes seguem até o endereço da ocorrência para fazerem uma vistoria e, dependendo do caso, a edificação poderá ser interditada ou não. Na sequência, os agentes elaboram um relatório técnico e encaminham ao proprietário, que será instado a fazer as obras necessárias para solucionar a situação.
Os graus de risco identificados pelos agentes no momento da visita, podem ser definidos como: Crítico (Impacto irrecuperável - intervenção imediata); Médio (Impacto parcialmente recuperável - programação e intervenção a curto prazo); e Mínimo (Impacto recuperável - programação e intervenção a médio prazo).
Semana Municipal de Prevenção e Redução de Desastres
A Defesa Civil de Fortaleza realiza, entre os dias 16 e 20 de novembro, a Semana Municipal de Prevenção e Redução de Desastres. Voltada aos colaboradores do Órgão que atuam diretamente em casos de desastres como alagamentos e desabamentos, entre outros, a ação tem o objetivo de atualizar e capacitar estes profissionais em temas do seu dia-a-dia de trabalho, como primeiros socorros, simulação de incêndio, além de realização de outras atividades como o Dia D nas Escolas.
A abertura será no dia 16, a partir das 9h, no Auditório da Sesec, e contará com a palestra do secretário da Segurança Cidadã, Eduardo Holanda, que abordará a operação feita após o desabamento do Edifício Andrea. O encerramento acontecerá no dia 20 de novembro, com a realização do Passeio Ciclístico da Defesa Civil de Fortaleza. As inscrições, limitadas, estão abertas
Faça a inscrição
O passeio tem início com a concentração, a partir das 6h, na Cidade da Criança (Centro). Com saída marcada para às 7h, os ciclistas seguem em direção ao Parque Bisão, onde haverá um ponto de apoio. Em seguida, voltarão ao local de partida, num percurso total de 16 km. Os inscritos no Passeio Ciclístico contarão com aluguel de bicicletas e distribuição de água, além de caminhão de apoio e ambulância.
Para participar, é preciso levar dois quilos de alimentos não-perecíveis, que serão trocados por um kit contendo camiseta e boné. A entrega acontecerá nos dias 18 (das 8h às 17h) e 19 (das 8h ao meio-dia), na Cidade da Criança. Na ocasião, quem quiser também poderá doar roupas e calçados para crianças e adultos, que serão usados nas ações da Defesa Civil de Fortaleza junto às famílias socialmente vulneráveis.
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