Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
Uma ação coordenada por equipes do Núcleo de Homicídios e Proteção à Pessoa (NHPP) da Delegacia Regional de Sobral resultou, nesta quarta-feira (02), nas prisões de dois homens envolvidos em um homicídio registrado em julho deste ano, na cidade de Sobral – Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14) do Estado. Os alvos, que estavam com mandados de prisão preventiva em aberto, foram capturados no mesmo município onde ocorreu o crime. Ainda com base nas informações da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), outras duas pessoas já foram localizadas e capturadas com participação direta neste crime.
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