O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (17), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que protege crianças e adolescentes no ambiente digital , como redes sociais, aplicativos e jogos eletrônicos. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no fim do mês passado e ficou conhecida como ECA Digital, em alusão ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Uma das novidades da lei é a previsão de que a fiscalização e punição sejam feitas por uma autoridade nacional autônoma , entidade da administração pública que será responsável por zelar, editar regulamentos e procedimentos e fiscalizar o cumprimento da nova legislação por partes das empresas de tecnologias digitais, incluindo redes sociais. Por causa disso, Lula também assinou, no mesmo evento, uma Medida Provisória (MP) que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em agência reguladora com novas competências para o acompanhamento, a fiscalização e a s...
Uma ação coordenada por equipes do Núcleo de Homicídios e Proteção à Pessoa (NHPP) da Delegacia Regional de Sobral resultou, nesta quarta-feira (02), nas prisões de dois homens envolvidos em um homicídio registrado em julho deste ano, na cidade de Sobral – Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14) do Estado. Os alvos, que estavam com mandados de prisão preventiva em aberto, foram capturados no mesmo município onde ocorreu o crime. Ainda com base nas informações da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), outras duas pessoas já foram localizadas e capturadas com participação direta neste crime.
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