Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
Pela terceira semana consecutiva, a estimativa de inflação para este ano subiu, passando de 5,63% para 5,82%. A informação está no Boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (14) pelo Banco Central, após ouvir mais de 100 instituições financeiras na semana passada.
O informativo lembra que a meta de inflação para este ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 3,5% e será considerada cumprida se oscilar entre 2% e 5%.
Para o próximo ano, a meta estimada é de 3,25% e será considerada formalmente cumprida se ficar entre 1,75% e 4,75%. De acordo com o boletim, a previsão para 2023 ficou estável em 4,94%.
Selic/câmbio
Quanto à taxa básica de juros da economia (Selic), o mercado financeiro manteve a expectativa em 13,75% ao ano, no fim de 2022.
Já a projeção da taxa de câmbio para o fim de 2022 permaneceu estável em R$ 5,20, mesma estimativa para o dólar para 2023.
Balança comercial
Para a balança comercial, a estimativa de saldo permaneceu em US$ 55 bilhões de resultado positivo em 2022. A estimativa dos especialistas do mercado para 2023 continuou em US$ 56 bilhões de superávit.
Edição: Nádia Franco
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