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STF suspende bloqueios de bens da Dersa determinados para pagamento de dívidas judiciais Liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes atende a pedido do governo paulista

  23/03/2026 20:34  - Atualizado há   2 horas atrás Foto: Rosinei Coutinho/STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisões da Justiça paulista e da Justiça do Trabalho que determinaram a penhora, o bloqueio e a venda de bens e receitas da Dersa – Desenvolvimento Rodoviário S.A. para o pagamento de dívidas judiciais da empresa. A medida foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental  (ADPF) 1311 , ajuizada pelo governo de São Paulo. A liminar, que já está em vigor, será submetida à confirmação do Plenário.  O governo afirma que a Dersa foi criada como sociedade de economia mista para atuar na infraestrutura de transportes no Estado de São Paulo, mas teve sua extinção autorizada em 2019. Sustenta ainda que, a partir de 20 de outubro de 2020, a empresa passou a depender de verbas do Tesouro estadual para custear suas despesas e foi posteriormente liquidada em 2023.   Em razão ...

Enem oferece atendimento especializado a mais de 35 mil candidatos

 Nesta edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), 35.974 participantes contam com atendimento especializado para a realização do exame. A opção é destinada a pessoas que se enquadram em alguma das 17 condições que dão direito a recursos de acessibilidade para realizar as provas. 

Desse público, os participantes com maior número de solicitações são os que possuem déficit de atenção (10.481). Em seguida, estão os inscritos com baixa visão (5.570) e os deficientes físicos (4.573).  

O exame é aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em dois domingos, hoje, 13, e em 20 de novembro, para mais de 3,3 milhões de pessoas. Dessas, 3.331.566 farão a prova em papel e 65.066, em computador. No total, são 16 tipos de recursos de acessibilidade disponíveis para o exame impresso e seis para o digital.  

Os atendimentos especializados fazem parte da Política de Acessibilidade e Inclusão do Inep, instituída no ano 2000, com a operacionalização para participantes com deficiência. Do ano 2000 para cá, foram implementados prova em braile, prova ampliada, auxílio para leitura e transcrição, além de tradutor e intérprete em Língua Brasileira de Sinais (Libras) — desde 2013, o Instituto também publica os editais do Enem em Libras. 

Diversos outros recursos também foram incluídos no rol de atendimentos, ao longo do tempo. Atualmente, é permitido utilizar materiais próprios, como máquina de escrever em braile, lâmina overlay, reglete, punção, sorobã ou cubaritmo, caneta de ponta grossa, tiposcópio, assinador, óculos especiais, lupa, telelupa, luminária, tábuas de apoio, multiplano e plano inclinado. O participante também pode ser acompanhado por cão-guia.  

Edição: Fernanda Cruz

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