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STF suspende decisão do TJ-SP que invalidou mudanças no IPTU de Bragança Paulista Decisão do ministro Alexandre de Moraes considerou o impacto financeiro ao município

  STF suspende decisão do TJ-SP que invalidou mudanças no IPTU de Bragança Paulista  Decisão do ministro Alexandre de Moraes considerou o impacto financeiro ao município 28/07/2026 19:16 - Atualizado há 5 horas atrás Foto: Bruno Carneiro/STF O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, no exercício da Presidência, suspendeu decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que haviam invalidado a alteração da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) prevista em decreto do Município de Bragança Paulista (SP). A medida foi tomada na Suspensão de Liminar (SL) 1930 . O ministro Alexandre de Moraes responde pela Presidência do STF na segunda quinzena de julho e, nessa condição, analisa os pedidos urgentes.   Após a reforma tributária autorizar que municípios atualizem a base de cálculo do imposto, Bragança Paulista editou lei com novos critérios de cobrança, além de um decreto que atualiza a planta genérica de...

Fortaleza amplia vacinação com meningocócica C para público geral

 A Prefeitura de Fortaleza amplia, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), a aplicação da vacina meningocócica C (Conjugada) para público geral até 59 anos; a partir de 60 anos em situações especiais (surtos e/ou viagem para áreas endêmicas), seguindo a recomendação do Ministério da Saúde (MS). O imunizante está disponível nos 116 postos de saúde da Capital, de 7h30 às 18h30.

A extensão do público-alvo vai até fevereiro de 2023, ou enquanto durar o estoque de doses, e tem o objetivo de proteger a população contra doença meningocócica do sorogrupo C, a fim de aumentar as coberturas vacinais e evitar a circulação da doença no País.

De acordo com a coordenadora de Imunização de Fortaleza, Vanessa Soldatelli, as coberturas vacinais em todo o Brasil caíram consideravelmente, por isso, esta medida de ampliar o público geral busca proteger a população de possíveis surtos da doença.

“Essas mudanças impactam positivamente na proteção da população até 59 anos de idade. As orientações do Ministério da Saúde (MS) têm como base conhecimentos técnico-científicos, com o propósito de ampliar o acesso e a proteção dos grupos etários contemplados. É importante frisar a necessidade da prevenção, a vacina é proteção contra a doença”, explica Soldatelli.

Vacina meningocócica C

A vacina faz parte do Calendário Nacional de Imunização, sendo indicadas duas doses, aos 3 e 5 meses de idade, e um reforço aos 12 meses, com idade máxima, anteriormente, para menores de cinco anos. Adolescentes de 11 a 14 anos também recebem uma dose da vacina meningocócica ACWY.

Seguindo a orientação do MS, se a criança até 10 anos não tiver se vacinado, deve tomar uma dose da vacina, assim como o restante da população, poderá se vacinar com uma dose, mediante apresentação de documento original com foto.

Em 2020, a Capital alcançou uma cobertura de 100% das duas doses da Meningocócica C. Em 2021, a cobertura do imunizante foi de 73,75%. De janeiro a outubro deste ano, o índice da referida vacina está em 75%.

A doença

A Meningite é causada pela bactéria Neisseria Meningitidis, também conhecida como Meningococo, que provoca uma infecção nas meninges, as membranas que envolvem a medula espinhal e cerebral. O Meningococo é transmitido por meio de secreções respiratórias (tosse, espirro) e da saliva. Os principais sintomas são febre, rigidez na nuca, dor de cabeça intensa, vômitos e, em alguns casos, alterações neurológicas.

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