Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o chamado "direito de arrependimento". O relator do recurso especial , ministro Marco Buzzi, votou pela aplicação do prazo de arrependimento previsto no CDC; o julgamento, contudo, foi suspenso após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. O recurso analisado pela turma contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que estabeleceu entendimento favorável ao consumidor. As empresas Viajanet e Avianca recorreram ao STJ para afastar a aplicação do artigo 49 do CDC , sustentando que o direito de arrependimento não se aplica ao transporte aéreo e que deveria prevalecer o prazo de 24 horas definido na Resolução 400/2...
A Prefeitura de Fortaleza amplia, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), a aplicação da vacina meningocócica C (Conjugada) para público geral até 59 anos; a partir de 60 anos em situações especiais (surtos e/ou viagem para áreas endêmicas), seguindo a recomendação do Ministério da Saúde (MS). O imunizante está disponível nos 116 postos de saúde da Capital, de 7h30 às 18h30.
A extensão do público-alvo vai até fevereiro de 2023, ou enquanto durar o estoque de doses, e tem o objetivo de proteger a população contra doença meningocócica do sorogrupo C, a fim de aumentar as coberturas vacinais e evitar a circulação da doença no País.
De acordo com a coordenadora de Imunização de Fortaleza, Vanessa Soldatelli, as coberturas vacinais em todo o Brasil caíram consideravelmente, por isso, esta medida de ampliar o público geral busca proteger a população de possíveis surtos da doença.
“Essas mudanças impactam positivamente na proteção da população até 59 anos de idade. As orientações do Ministério da Saúde (MS) têm como base conhecimentos técnico-científicos, com o propósito de ampliar o acesso e a proteção dos grupos etários contemplados. É importante frisar a necessidade da prevenção, a vacina é proteção contra a doença”, explica Soldatelli.
Vacina meningocócica C
A vacina faz parte do Calendário Nacional de Imunização, sendo indicadas duas doses, aos 3 e 5 meses de idade, e um reforço aos 12 meses, com idade máxima, anteriormente, para menores de cinco anos. Adolescentes de 11 a 14 anos também recebem uma dose da vacina meningocócica ACWY.
Seguindo a orientação do MS, se a criança até 10 anos não tiver se vacinado, deve tomar uma dose da vacina, assim como o restante da população, poderá se vacinar com uma dose, mediante apresentação de documento original com foto.
Em 2020, a Capital alcançou uma cobertura de 100% das duas doses da Meningocócica C. Em 2021, a cobertura do imunizante foi de 73,75%. De janeiro a outubro deste ano, o índice da referida vacina está em 75%.
A doença
A Meningite é causada pela bactéria Neisseria Meningitidis, também conhecida como Meningococo, que provoca uma infecção nas meninges, as membranas que envolvem a medula espinhal e cerebral. O Meningococo é transmitido por meio de secreções respiratórias (tosse, espirro) e da saliva. Os principais sintomas são febre, rigidez na nuca, dor de cabeça intensa, vômitos e, em alguns casos, alterações neurológicas.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.