Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
Fortaleza recebe de quarta a sexta-feira (16 a 18/11) uma delegação de Essen (Alemanha), que veio conhecer as soluções inovadoras de Fortaleza para o manejo de resíduos sólidos e economia circular. A visita de estudo é fruto da parceria de Fortaleza com a União Europeia, por meio do programa de Cooperação Urbana e Regional (IURC Latin America).
Em junho deste ano, o presidente da Citinova, Luiz Alberto Sabóia, a titular da Coordenadoria Especial de Programas Integrados (Copifor), Manuela Nogueira, e o secretário-executivo da Gestão Regional (Seger), Arcelino Lima, fizeram uma visita à Essen e conheceram, ao longo de três dias, as experiências da cidade alemã nessa área.
Luiz Alberto destaca a importância dessa troca com as cidades da rede de Cooperação Urbana Internacional (IUC) que são referência em diversas áreas. "Tivemos a oportunidade de conhecer as experiências na área de reciclagem, e geração de energia a partir de resíduos sólidos em Essen e agora temos uma delegação na cidade para conhecer os projetos de Fortaleza. Esse intercâmbio nos permite aprimorar cada vez mais as nossas políticas públicas a partir de casos bem sucedidos mundo afora", ressalta.
A comitiva alemã participa de diversos encontros temáticos para conhecer as soluções inovadoras desenvolvidas por Fortaleza. A visita tem como foco os projetos dos Microparques; as ilhas ecológicas e lixeiras subterrâneas; o Re-ciclo, que usa triciclos elétricos para a coleta seletiva; o Centro de Recondicionamento Tecnológico (CRT), que une reciclagem de resíduos eletrônicos e capacitação; além do uso de biodigestores em escolas, que produzem biogás e fertilizante natural a partir de resíduos orgânicos.
Parceria com a União Europeia
Em 2021, Fortaleza foi selecionada pela União Europeia para compartilhar experiências e desenvolver um plano conjunto de desenvolvimento urbano sustentável. A parceria é coordenada pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova) e a capital cearense vai trabalhar diretamente com a cidade alemã de Essen até 2023.
A IURC América Latina constitui a segunda fase do programa de Cooperação Urbana Internacional (IUC), da União Europeia, e busca promover o compartilhamento de conhecimento e a cooperação entre cidades e regiões em desenvolvimento urbano sustentável e inovação regional. A IURC América Latina inclui seis países: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México e Peru. Ao todo, 12 cidades desses países irão cooperar com 12 cidades europeias através de emparelhamentos e clusters temáticos.
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