O projeto de lei (5811/2025), que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi aprovado nesta quarta-feira (4), no Senado, e agora depende da sanção presidencial. O tema é debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). O projeto cria ainda o salário-paternidade como benefício previdenciário. O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também permite dividir o período da licença. Segundo o texto aprovado, a licença começa a valer de forma gradual. 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei. 15 dias no terceiro ano 20 dias a partir do quarto ano Entre os argumentos para aprovação do projeto, está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados. Outro direito seria o de garantir estabilidade no emprego durante e após a licen...
Mais investimento para a segurança dos cearenses. A governadora Izolda Cela anunciou, na tarde desta segunda-feira (31), por meio de live realizada nas redes sociais, o lançamento do Edital do Concurso Público para o cargo de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Combatentes da Polícia Militar (QOPM) da Polícia Militar do Ceará (PMCE), com 113 vagas imediatas e 187 para cadastro reserva. As inscrições do certame terão início no dia 18 de novembro e a remuneração inicial é de mais de R$ 4.5 mil.
“Fazemos isso em um compromisso, que vem sendo permanente, de investimentos necessários para que nós possamos, cada vez mais, expandir os serviços, fortalecer e qualificar essas ações tão importantes da segurança pública, no que diz respeito as ações da Polícia Militar”, comentou a governadora do Izolda Cela.
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