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*Festival Popular de Teatro de Fortaleza leva arte às escolas na segunda etapa da 14ª edição*

  *Festival Popular de Teatro de Fortaleza leva arte às escolas na segunda etapa da 14ª edição* O Festival Popular de Teatro de Fortaleza (FEPTEF) encerrou com sucesso a sua primeira etapa, mas, como a arte está por toda parte, a segunda fase do festival já tem data para começar. Entre os dias 10 e 14 de fevereiro, a programação leva a magia do teatro para dentro das escolas municipais, proporcionando aos estudantes uma experiência artística imersiva logo no início do ano letivo. A iniciativa reforça o papel da arte na formação das crianças e jovens. O teatro se entrelaça com a educação ao estimular o pensamento crítico e a sensibilidade, tornando-se um importante aliado no desenvolvimento social e emocional dos alunos. E, desta vez, não é a criança que vai até a arte, mas a arte que vai até onde a criança está. “O deslocamento da arte para dentro das escolas é essencial para democratizar o acesso à cultura. Nem sempre as crianças têm a oportunidade de frequentar teatros ou espaços...

Governo edita decreto sobre privacidade de compartilhamento de dados

 O presidente Jair Bolsonaro editou hoje (25) um ato para assegurar o respeito à privacidade dos cidadãos no compartilhamento de dados na administração pública federal. 

De acordo com a Subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência, a medida altera o Decreto 10.046 de 2019 para deixar claro que a preservação da intimidade e o tratamento de dados com propósitos legítimos devem seguir a Lei Geral de Proteção de Dados.

O texto diz que o compartilhamento de dados pessoais deve ser utilizado para atendimento de finalidade que siga parâmetros constitucionais e que as hipóteses de acesso a bancos de dados sejam divulgadas publicamente. 

“Deixa-se claro que o tratamento de dados pessoais pelos órgãos e pelas entidades está sujeito ao atendimento dos parâmetros legais e constitucionais e importará a responsabilidade civil do Estado pelos danos suportados pelos particulares”, informou órgão. 

O ato também impede que o Cadastro Base do Cidadão seja utilizado para vigiar a vida privada de cidadãos sem consentimento prévio. Além disso, o Comitê Central de Governança de Dados passará a contar com representantes do Senado, Câmara dos Deputados e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Edição: Aline Leal

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