Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
O Grupo R Carvalho, do Piauí, anunciou que concluiu a aquisição da marca cearense Supermercados Cariri Center, bem como suas sete lojas em Juazeiro do Norte, Crato e Missão Velha, no Ceará.
De acordo com a empresa, a marca Supermercados Cariri Center será mantida e a data para a migração das operações, que seguem funcionamento normalmente, ainda será definida.
A aquisição faz parte da estratégia de expansão do grupo R Carvalho com foco no Nordeste, contribuindo cada vez mais para o desenvolvimento da nossa região
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