Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), projeto de lei que aumenta as penas pelos crimes de estupro, assédio sexual e registro não autorizado da intimidade sexual. O PL nº 3984/25 institui a Lei da Dignidade Sexual e também prevê punição maior para os crimes relacionados a pedofilia no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta ainda passará pela análise do Senado. A lei define que a pena por estupro passa de 6 a 10 anos de reclusão para 8 a 12 anos. Caso o ato resulte em lesão grave, a pena atual de 8 a 12 anos será de 10 a 14 anos. Se resultar em morte da vítima, a reclusão de 12 a 30 anos passa a ser de 14 a 32 anos. O assédio sexual, cuja pena atual é de detenção de 1 a 2 anos, será punido com pena de detenção de 2 a 4 anos. O registro não autorizado da intimidade sexual, como fotos e vídeos, atualmente punível com detenção de 6 meses a 1 ano, passa para detenção de 1 a 3 anos. Foi definido ainda o aumento de um terço a dois terços da pe...
O Imprensa e o Maraponga Food Square irão promover nos fins de semana, uma feira para incentivar microempreendedores individuais a venderem produtos. É a "Feirinha Food Square". A iniciativa acontece de sexta a domingo, das 17h às 23h, tanto no Imprensa do Dionísio Torres quanto no Maraponga.
A feira contempla diversos segmentos, como produtos voltados para artesanato, acessórios, moda praia e pet, infantil, jardinagem, decoração, brinquedos, artigos geek, livraria, entre outros.
A iniciativa do Imprensa e do Maraponga Food Square fomenta ainda mais o avanço do empreendedorismo no Ceará. O número de microempreendedores individuais (MEIs) avançou 14% no Estado durante o primeiro trimestre de 2022 se comparado ao mesmo período de 2021. Os dados são do Portal do Empreendedor do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). No total, a quantidade de microempreendedores passaram de 370.201 para 421.672 negócios, um avanço de 51.471 negócios.
Os dados positivos no Ceará acompanham a média nacional. No país, o primeiro trimestre de 2022 terminou com 13,75 milhões de MEIs, crescimento de 15,4% na comparação com total identificado em igual período de 2021 (11,91 milhões).
"Nós sempre buscamos incentivar ações sociais, e uma delas é o fomento ao empreendedorismo. Acreditamos que é uma forma de as pessoas mudarem suas vidas, apostarem em um negócio e ter sucesso por meio dele. Queremos contribuir com isso e que todos que participem tenham sucesso", disse o CEO do Imprensa, Pedro Netto.
O economista e membro do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE), Ricardo Coimbra, destaca a importância da participação das grandes empresas no desenvolvimento dos pequenos empreendedores. "Parte significativa do que é produzido nas grandes companhias tem em seu canal de distribuição onde se escoa boa parte da produção através dos pequenos negócios. Na medida que fortalece o pequeno empreendedor e gerar consumo na ponta final, se propicia crescimento das grandes empresas, ou seja, é uma cadeia de produção e consumo que se fortalece e se reestrutura ao longo do tempo. A organização desse tipo de feira é importante para divulgar a comercialização de produtos dos pequenos por meio dos grandes e faz com que esse canal se fortaleça", destacou.
O microempreendedor individual que quiser participar da feira deve entrar em contato pelo telefone (85)98554-3202 ou através do direct do Instagram no endereço @feirinhafoodsquare.
Imprensa Food Square - Av. Desembargador Moreira, 2355
Maraponga Food Square - Av. Godofredo Maciel, 3081
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