O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
Profissionais e estudantes de Comunicação Social terão uma chance a mais de inscrever os seus trabalhos no Prêmio Gandhi. Isso porque as inscrições foram prorrogadas até o dia 18 de novembro. Os interessados podem inscrever matérias, com a temática da “Cultura de Paz”, das categorias jornal impresso, TV, rádio, fotojornalismo, comunicação interna, produtor de conteúdo online e TCC, publicadas, exibidas ou apresentadas entre os dias 16 de outubro de 2021 e 9 de novembro de 2022. Os grandes vencedores terão seus nomes divulgados no dia 15 de dezembro, em uma cerimônia de premiação, com entrega de troféus e prêmios em dinheiro, somando R$ 30 mil.

Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.