O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Profissionais e estudantes de Comunicação Social terão uma chance a mais de inscrever os seus trabalhos no Prêmio Gandhi. Isso porque as inscrições foram prorrogadas até o dia 18 de novembro. Os interessados podem inscrever matérias, com a temática da “Cultura de Paz”, das categorias jornal impresso, TV, rádio, fotojornalismo, comunicação interna, produtor de conteúdo online e TCC, publicadas, exibidas ou apresentadas entre os dias 16 de outubro de 2021 e 9 de novembro de 2022. Os grandes vencedores terão seus nomes divulgados no dia 15 de dezembro, em uma cerimônia de premiação, com entrega de troféus e prêmios em dinheiro, somando R$ 30 mil.
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