O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 132ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ajuizou Ação Civil Pública contra a Carnailha Empreendimentos e Publicidade Ltda e a Voytur Agência de Viagens e Turismo “E-folia”, organizadoras do Fortal, para assegurar o cumprimento da lei da meia-entrada na venda de abadás de blocos e camarotes do evento. A medida visa coibir práticas que burlam o benefício destinado a grupos específicos, como estudantes, idosos e pessoas com deficiência, para acesso a espetáculos artístico-culturais e esportivos. Na ação, ajuizada em 7 de maio, o MP aponta que no Fortal do ano passado as empresas adotaram uma estratégia de precificação que compromete o direito à meia-entrada, violando direitos dos consumidores. A ação visa ainda garantir outros direitos dos consumidores, como a adoção de medidas mais práticas para o recebimento de abadás por terceiros. Nesses casos, no entendimento da promotoria, configura abusividade exigir procuração física com r...
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou, na manhã de hoje (5), que ainda há um ponto de bloqueio total em rodovia federal de Altamira, no Pará, com o fluxo de veículos totalmente interrompido. Ao fim da noite, havia apenas cinco pontos de interdição, sendo dois em Mato Grosso e três no Pará, com o fluxo parcialmente impedido por grupos que não aceitam o resultado das eleições..
A PRF no Pará informou que, por volta das 10h, ainda havia três pontos de interdição na BR-163: no km 110 (Cachoeira da Serra), km 159 (Castelo dos Sonhos) e km 312 (Novo Progresso), sendo o bloqueio total no km 159.
No Mato Grosso, ainda não houve atualização da situação hoje.
A primeira interdição foi registrada em Mato Grosso do Sul, por volta das 21h15 do domingo (30), cerca de uma hora e meia após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciar que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estava matematicamente eleito, tendo derrotado o presidente Jair Bolsonaro (PL), que disputava a reeleição. Os manifestantes não aceitam o resultado da eleição e bloquearam rodovias por todo o país durante a semana.
Em mensagem publicada nas redes sociais da PRF, na noite de ontem, o diretor-geral da corporação, inspetor Silvinei Vasques, destacou que a ação dos policiais foi a maior operação já empreendida pelo órgão em seus 94 anos de história, com 995 manifestações desfeitas.
“Estavámos encerrando uma operação e já iniciando outra para desbloquear as rodovias em todo o Brasil. É a maior operação da história da PRF, o maior efetivo da história. Neste momento, a sede do nosso departamento em Brasília, as nossas superintendências, a sede das nossas delegacias e a nossa universidade estão com as suas atividades administrativas encerradas. Todos os policiais, desde segunda-feira, estão operando na estrada. Estamos trabalhando muito, em uma operação complexa. Nos bloqueios estão famílias, idosos, profissionais de todas as áreas, então é uma situação muito difícil para se operar”.
Também foram registradas ações de desbloqueio por parte de torcidas organizadas, como a Galoucura, do Atlético Mineiro, e a Gaviões da Fiel, do Corinthians.
Ao se dirigir a policiais rodoviários federais, o inspetor parabenizou as equipes e agradeceu o apoio dos órgãos envolvidos nas operações, como Polícia Federal, polícias militares dos estados, Ministério Público, Poder Judiciário, prefeituras e Corpo de Bombeiros, que atuou para apagar os incêndios provocados pelos manifestantes.
Na quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro divulgou um vídeo pedindo aos manifestantes que desobstruam as rodovias, respeitando o direito de ir e vir da população.
Edição: Maria Claudia
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