Um relatório do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aponta que fadiga dos pilotos pode ter contribuído para o acidente com o avião da Voepass/Passaredo , ocorrido em 9 de agosto de 2024 e que matou 58 passageiros e quatro tripulantes . Segundo o relatório, as escalas não tinham tempo suficiente de descanso para a tripulação , o que pode ter levado a erros humanos por fadiga . "A conclusão foi que a empresa montou escalas que reduziram o tempo de descanso da tripulação, o que pode ter causado cansaço em um nível capaz de prejudicar a concentração e o tempo de reação dos profissionais. Esse fator, somado a outras possíveis causas, pode ter contribuído para o acidente com o voo 2283", diz o documento. A auditoria concluiu ainda que a empresa não realizava controle efetivo da jornada de trabalho dos funcionários, descumpria o tempo de descanso estabelecido na Lei dos Aeronautas e violou as cláusulas da Convenção...
Judiciário cearense realiza pregão para contratar instituição financeira que vai gerenciar serviços de precatórios
Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou, nesta quinta-feira (10/11), pregão presencial para a contratação de instituição financeira que irá gerenciar, com exclusividade, contas e respectivas subcontas do Regime Especial de Precatórios. O processo licitatório contou com uma novidade, que foi a inclusão de convite a bancos privados, conforme a Resolução nº 303 de 2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Participaram do processo a Caixa Econômica Federal e o Banco de Brasília (BRB), que apresentou a melhor proposta financeira. Agora, os documentos de habilitação seguem para exame técnico e jurídico do TJCE.
Após a análise da documentação, será aberto prazo para recurso. Caso não haja nenhuma problema, o resultado será confirmado com a declaração da instituição financeira vencedora. Se por acaso os documentos não foram aprovados no exame, o Tribunal de Justiça passará para avaliação do segundo lugar.
O processo de licitação consta no Edital nº 1/2022, publicado no Diário da Justiça no último dia 14 de outubro. A modalidade é do tipo menor preço, em essência, sob o critério de julgamento pelo maior lance (maior índice de remuneração líquida), com modo de disputa aberto, que será regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.
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