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Quarta Turma não vê confusão com espumante e valida uso do nome “champagne” em marca de roupas

  Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o   recurso especial   do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...

Julgamento de Flordelis e filhos pode durar três dias, prevê juíza

 O julgamento da ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza, acusada pela morte do marido, pastor Anderson do Carmo, pode se estender por três dias. A previsão é da juíza Nearis Arce, que preside os trabalhos. O ritmo dos depoimentos foi lento no primeiro dia (7), que começou com duas horas de atraso e foi marcado por muitas discussões entre advogados de defesa e promotores.

A primeira testemunha a ser ouvida foi a delegada de polícia Bárbara Lomba, que presidiu a primeira fase das investigações que levaram à cadeia Flávio dos Santos Rodrigues, filho biológico de Flordelis, e Lucas Cezar dos Santos de Souza, filho adotivo, em julgamento ocorrido em novembro de 2021. O depoimento da delegada durou mais de 4 horas.

Após intervalo, foi a vez de ser ouvido o também delegado de polícia Allan Duarte Lacerda, que sucedeu a colega na condução do inquérito, na Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá. Ele explicou que sua missão era estabelecer a motivação e a participação de outras pessoas.

Segundo ele, as linhas de investigação foram se afunilando até chegar à motivação da morte do pastor Anderson, que seria financeira. Ele descartou a possibilidade do crime ter sido cometido por comportamento da vítima de cunho sexual, tanto contra Flordelis quanto suas filhas, conforme sustenta a tese da defesa da ex-deputada.

“Com relação às questões sexuais que foram ventiladas no curso do inquérito e do processo, elas foram analisadas, levadas em consideração, mas com relação à motivação do crime, a gente acredita que tenha sido financeira. Eles ventilam essa tese, para mascarar a motivação real, que é a financeira. Não houve confirmação de violência sexual e o suposto autor do crime já estava morto. Por que eles não levaram isso à sede policial na época? Deixaram para acusar uma pessoa morta de violência sexual no momento em que não podia mais ser apurado”, relatou o delegado.

Também depôs a empresária Regiane Ramos Cupti, ex-patroa de Lucas e por quem nutria um sentimento maternal, ajudando o menino ao longo de sua vida. Ela sustentou que havia um plano inicial para incriminar somente Lucas, livrando os demais pelo crime. No início de seu depoimento houve um princípio de tumulto e discussão, pois o advogado Rodrigo Faucz, que defende Flordelis, tentou impedir Regiane de depor, mas a iniciativa foi indeferido pela juíza Nearis Arce.

Também estão sendo julgados a filha biológica de Flordelis Simone dos Santos Rodrigues e os filhos afetivos André Luiz de Oliveira e Marzy Teixeira da Silva. Os três respondem por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e associação criminosa armada. De acordo com a acusação, houve tentativas anteriores de homicídio contra o pastor Anderson, de forma continuada, com a adição de veneno nas comidas e bebidas da vítima.

A última ré no julgamento é a neta de Flordelis Rayane dos Santos Oliveira, acusada de homicídio triplamente qualificado e associação criminosa armada.

Anderson foi morto a tiros, logo após chegar na casa da família, na noite de 16 de junho de 2019. Em um primeiro momento, Flordelis argumentou que seria uma tentativa de assalto, mas as investigações provaram que se tratava de homicídio.

Edição: Denise Griesinger

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