O governador Elmano de Freitas sancionou, na manhã desta sexta-feira (19), três leis importantes para a população cearense. Dessas, duas representam avanços significativos para o setor cultural do estado, uma vez que contemplam a criação da Empresa Cearense do Audiovisual (ECAVI) e a implementação do inédito Plano de Cargos e Carreiras (PCCs) para os servidores da Secretaria da Cultura (Secult). Além do governador, participaram das sanções, as secretárias Luisa Cela, da Secult, e Tânia Mara Coelho, secretária estadual da Saúde; cineastas Rosemberg Cariry e Glaber Filho; presidente do Instituto Mirante, fotógrafo Tiago Santana; a deputada estadual Martinha Brandão, e outras autoridades. A criação do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) exclusivo para os servidores efetivos do Grupo Ocupacional Atividades de Gestão Cultural (AGC) da Secretaria da Cultura (Secult), reforça o protagonismo da Cultura enquanto setor estratégico de transformação social, econômica e educacional. A sanção da...
Júri mantém teses do MPCE e sentencia réu a 25 anos e oito meses de prisão por homicídio duplamente qualificado em Itapipoca
A atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Itapipoca, levou a Júri Popular, na última quinta-feira (10/11), o réu Manoel Galdino de Sousa, sentenciado, na ocasião, a 25 anos e oito meses de prisão por homicídio duplamente qualificado contra J.M.F.O. O Tribunal do Júri da Comarca de Itapipoca manteve integralmente todas as teses sustentadas pela acusação, realizada pela promotora de Justiça Maria Carolina de Paula Santos Steindorfer.
O crime ocorreu no dia 26 de abril de 2018, por volta de uma hora da madrugada, na residência de J.M.F.O. O acusado destelhou o teto da casa da vítima, tendo desferido golpes de martelo contra ela, enquanto a mesma dormia. O homicídio foi qualificado pela utilização de recurso que dificultou a defesa do ofendido, bem como pelo motivo torpe, já que ficou provado que a motivação do réu se deu por vingança do irmão da vítima, o qual havia registrado um boletim de ocorrência por estelionato contra o acusado.
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