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Bolsa atinge menor nível em três meses com receio de ofensiva de Trump Dólar aproxima-se de R$ 5,60 em dia de decisão contra Bolsonaro

  O dia em que   o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro   foi marcado pela turbulência no mercado financeiro. O receio de que o presidente estadunidense, Donald Trump, intensifique as retaliações ao Brasil fez a bolsa fechar no menor nível em quase três meses, e o dólar voltar a aproximar-se de R$ 5,60. O índice Ibovespa, da B3, encerrou esta sexta-feira (18) aos 133.382 pontos, com queda de 1,61%. O indicador atingiu o menor nível desde 23 de abril e encerrou a semana com recuo de 2,06%. A bolsa brasileira acumula queda de 3,94% em julho. No entanto, o Ibovespa avança 10,89% em 2025. No mercado de câmbio, o dia também foi tenso.  O dólar comercial fechou a sexta vendido a R$ 5,587, com alta de R$ 0,041 (+0,73%).  Por volta das 11h, a cotação chegou a cair para R$ 5,52, mas subiu durante a tarde, chegando a R$ 5,59 por volta das 15h45, antes de desacelerar um pouco na hora final de negociação. A moeda norte-americana e...

Lei reduz idade para laqueadura e dispensa consentimento do cônjuge entra em vigor em março de 2023




A Lei 14.443, de 2022, que diminui de 25 para 21 anos a idade mínima de mulheres e homens para a realização de esterilização voluntária, entrará em vigor em março de 2023.


O texto, aprovado no Senado em setembro, também dispensa o aval do cônjuge para o procedimento de laqueadura e vasectomia. 


A mudança ocorre por meio da alteração da Lei do Planejamento Familiar (Lei 9.263, de 1996). O texto diminui de 25 para 21 anos a idade mínima, em homens e mulheres de capacidade civil plena, para submeter-se a procedimento voluntário de esterilização. 


No entanto, a idade mínima não é exigida de quem já tenha ao menos dois filhos vivos. "A mulher pode ter 21 anos e nenhum filho ou dois filhos vivos. A redução de idade observou os avanços contemporâneos", complementa.


Além disso, com a revogação de um dos dispositivos da Lei 9.263, não será exigido o consentimento expresso de ambos os cônjuges para que ocorra a esterilização voluntária.


A lei mantém o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico. A lei inova ao permitir à mulher a esterilização cirúrgica durante o período de parto. 


"Quando a nova lei começar a valer, não haverá mais proibição. As mulheres poderão realizar também a laqueadura no parto se submeterem ao início do protocolo exigido pelo médico", ressalta a advogada e ativista dos direitos das mulheres, Patrícia Marxs. 


"Outra alteração diz respeito ao fato da entidade de saúde ou médico têm até 30 dias para disponibilizar o método contraceptivo. A partir do pedido da mulher e do homem, eles precisam disponibilizar a laqueadura ou a vasectomia, observando o prazo de 60 dias, em virtude da complexidade dos procedimentos", ressaltou.

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