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Carlo Ancelotti é o novo técnico da Seleção Brasileira Presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, anunciou nesta segunda-feira (12) a contratação do treinador italiano

A maior Seleção da história do futebol agora será liderada pelo técnico mais vitorioso do mundo. Carlo Ancelotti, sinônimo de conquistas históricas, foi anunciado nesta segunda-feira (12) pelo presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, como o novo técnico da Seleção Brasileira. Ele vai comandar o Brasil até a Copa do Mundo de 2026 e já treinará a Amarelinha nos dois próximos jogos pelas Eliminatórias diante do Equador e Paraguai, no próximo mês. “Trazer Carlo Ancelotti para comandar o Brasil é mais do que um movimento estratégico. É uma declaração ao mundo de que estamos determinados a recuperar o lugar mais alto do pódio. Ele é o maior técnico da história e, agora, está à frente da maior seleção do planeta. Juntos, escreveremos novos capítulos gloriosos do futebol brasileiro,” afirmou Ednaldo Rodrigues, presidente da CBF. Uma lenda à altura da Canarinho Carlo Ancelotti não precisa de apresentações. Maior vencedor da Champions League, com cinco títulos, e único treinador a conquistar as cin...

Lei reduz idade para laqueadura e dispensa consentimento do cônjuge entra em vigor em março de 2023




A Lei 14.443, de 2022, que diminui de 25 para 21 anos a idade mínima de mulheres e homens para a realização de esterilização voluntária, entrará em vigor em março de 2023.


O texto, aprovado no Senado em setembro, também dispensa o aval do cônjuge para o procedimento de laqueadura e vasectomia. 


A mudança ocorre por meio da alteração da Lei do Planejamento Familiar (Lei 9.263, de 1996). O texto diminui de 25 para 21 anos a idade mínima, em homens e mulheres de capacidade civil plena, para submeter-se a procedimento voluntário de esterilização. 


No entanto, a idade mínima não é exigida de quem já tenha ao menos dois filhos vivos. "A mulher pode ter 21 anos e nenhum filho ou dois filhos vivos. A redução de idade observou os avanços contemporâneos", complementa.


Além disso, com a revogação de um dos dispositivos da Lei 9.263, não será exigido o consentimento expresso de ambos os cônjuges para que ocorra a esterilização voluntária.


A lei mantém o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico. A lei inova ao permitir à mulher a esterilização cirúrgica durante o período de parto. 


"Quando a nova lei começar a valer, não haverá mais proibição. As mulheres poderão realizar também a laqueadura no parto se submeterem ao início do protocolo exigido pelo médico", ressalta a advogada e ativista dos direitos das mulheres, Patrícia Marxs. 


"Outra alteração diz respeito ao fato da entidade de saúde ou médico têm até 30 dias para disponibilizar o método contraceptivo. A partir do pedido da mulher e do homem, eles precisam disponibilizar a laqueadura ou a vasectomia, observando o prazo de 60 dias, em virtude da complexidade dos procedimentos", ressaltou.

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