O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se hoje (9) com ministros do Supremo do Tribunal Federal (STF) na sede da Corte. O encontrou foi um dos primeiros compromissos de Lula em Brasília após o resultado do segundo turno das eleições.
O encontro durou cerca de 50 minutos e teve a participação de dez ministros do STF. A única ausência foi do ministro Luís Roberto Barroso, que está em viagem institucional ao Egito, onde participa da Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27).
De acordo com o tribunal, os ministros demonstraram preocupação com os investimentos em educação e meio ambiente no novo governo. Durante a conversa, Lula afirmou que "atuará pela reconstrução da união do Brasil".
O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e os advogados Eugênio Aragão e Cristiano Zanin também estavam na comitiva que participou do encontro.
Após a reunião no STF, o presidente eleito se encontrou com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, e, em seguida, concedeu a primeira entrevista ao retornar à Brasília como presidente eleito pela terceira vez. Lula afirmou que pretende resgatar a harmonia entre os poderes.
"Eu me candidatei com o compromisso de que é possível resgatar a cidadania do povo brasileiro, de que é possível a gente recuperar a harmonia entre os poderes, de que é possível recuperar a normalidade da convivência entre as instituições brasileiras. Instituições que foram atacadas, que foram violentadas por uma linguagem nem sempre recomendável por algumas autoridades ligadas ao governo".
O presidente eleito disse ainda que "o tempo é de governar o país" e "não há tempo para vingança".
O presidente eleito fala com a imprensa após reunião com o presidente do TSE - Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
"Vim aqui para dizer sobre o nosso respeito pelas instituições, da relação que a gente pretende manter com a Câmara dos Deputados, com o Senado. Não enxergo dentro da Câmara e do Senado essa coisa de Centrão, enxergo deputados que foram eleitos e que, portanto, a gente vai ter que conversar com eles para garantir as coisas que serão necessárias para melhorar a vida do povo brasileiro", completou.
Mais cedo, Lula se reuniu com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Matéria ampliada às 19h27 para incluir a entrevista concedida pelo presidente eleito Lula.
Edição: Nádia Franco
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