Ministério do Turismo cancelou o cadastro da empresa Hurb - Hotel Urbano Viagens e Turismo S.A., o que a impede de atuar no setor turístico. A agência digital de viagens enfrenta denúncias por descumprimento contratual, além de reclamações de consumidores na esfera administrativa e judicial. A empresa tem 10 dias para apresentar recurso, contados a partir da publicação da decisão no Diário Oficial da União no último dia 14. Por determinação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Hurb também terá que apresentar informações detalhadas sobre sua situação financeira. Foram exigidos o número de contratos ainda pendentes, o valor total devido aos consumidores e a relação dos clientes afetados. Em caso de descumprimento, está prevista multa diária de R$ 80 mil. A Senacon considerou a atuação da empresa inviável dos pontos de vista operacional, técnico e financeiro . O órgão diz que foram 12 mese...
MPCE discute uso de reconhecimento facial para identificação de pessoas envolvidas em ilícitos na Arena Castelão
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, na última terça-feira (01/11), reunião para discutir o uso da tecnologia de reconhecimento facial para a identificação de pessoas envolvidas em atos de vandalismo e outras condutas ilícitas durante as partidas de futebol realizadas na Arena Castelão. A ideia é utilizar o Portal de Exploração de Evidências Digitais (PEED), ferramenta desenvolvida em parceria entre Laboratório de Inovação (LINO) do MPCE e o programa Cientista Chefe da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP).
Representando o MPCE, participaram do encontro os promotores de justiça Hugo Porto, coordenador do LINO, e Edvando França, coordenador do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (NUDTOR), e o servidor Otaci Martins, integrante da equipe do LINO. Também estiveram presentes os professores e pesquisadores da Universidade de Fortaleza (Unifor), Napoleão Vieira e Alzir Falcão.
O PEED tem entre suas funcionalidades a pesquisa de recortes de imagens de faces de pessoas em bases de dados disponibilizadas como fontes de dados, tais como as da Secretaria de Administração Penitenciária (já disponível); do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), em fase final de assinatura de convênio; e novas bases que podem ser conveniadas como as dos programas de sócio-torcedor dos clubes de futebol cearenses.
Durante a reunião, o promotor de Justiça Edvando França fez explanação sobre os desafios envolvidos na proteção ao torcedor, bem como relatou sua experiência em conhecer alguns sistemas de segurança e identificação utilizados na Arena da Baixada (Curitiba, Paraná) e no Maracanã (Rio de Janeiro). Em seguida, o promotor Hugo Porto e os professores da Unifor apresentaram possibilidades para o uso do PEED nessa tarefa. A etapa seguinte será formar um grupo de trabalho para realizar uma visita à Arena Castelão e conhecer o sistema de monitoramento, captura de vídeos e imagens do estádio, com consequente obtenção de amostras para realizar os primeiros experimentos e testar a viabilidade da solução.
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