Relator do processo da trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou neste sábado (29) comprovação do histórico de saúde do general Augusto Heleno para decidir sobre pedido da defesa de cumprimento da pena de 21 anos em prisão domiciliar, devido ao diagnóstico de Alzheimer e a antecedentes de transtorno depressivo e transtorno misto ansioso depressivo. De acordo com a defesa do general, que tem 78 anos e está custodiado em uma cela especial do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília, ele apresenta sintomas psiquiátricos e cognitivos desde 2018. Em despacho, Moraes cobrou a anexação de documentos comprobatórios do histórico do estado de saúde do ex-ministro de Jair Bolsonaro. "Não foi juntado aos autos nenhum documento, exame, relatório, notícia ou comprovação da presença dos sintomas contemporâneos aos anos de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023; período, inclusive, em que o réu exerceu o cargo de Ministr...
MPCE realiza reunião para combater venda de bebidas alcoólicas e exploração sexual de crianças e adolescentes durante tradicional festa do Município de Jaguaribe
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Jaguaribe, promoveu uma reunião online, nessa terça-feira (01/11), com instituições do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente do Município. O objetivo do encontro virtual foi organizar ações de combate à venda de bebidas alcóolicas e cigarros e à exploração sexual de crianças e adolescentes durante o “JaguarFest”, carnaval fora de época a ser realizado de 4 a 6 de novembro nas ruas da cidade. No encontro ficou determinada a realização de panfletagem nas ruas do Município e no local do evento, a transmissão de avisos nas rádios locais e nos intervalos dos shows alertando sobre as ações.
A reunião foi presidida pelo promotor de Justiça titular de Jaguaribe, Leonardo Morais Filho, que foi assessorado pela servidora Adriana Gomes, assistente social do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ) do MPCE. Também participaram da reunião os seguintes representantes de órgãos do Sistema de Garantias de Direitos: José Talvânio Pinheiro e Polyane Alves de Araújo Diógenes (Secretaria de Assistência Social de Jaguaribe), Herika Gomes da Silva (articuladora do Selo UNICEF), Maria Anaide Silva, Kelly Lemos Almeida e Jacksonilda Paiva Ribeiro Rodrigues (conselheiras tutelares).
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