Em decisão publicada neste sábado , o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou o pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro da concessão de prisão domiciliar humanitária ao réu e a autorização de novas visitas. Os pedidos haviam sido apresentados nesta sexta-feira (21). Segundo os advogados, Bolsonaro tem doenças permanentes, que demandam "acompanhamento médico intenso" e, por esse motivo, o ex-presidente deve continuar em prisão domiciliar. O pedido da defesa pretende evitar que Bolsonaro seja levado para o presídio da Papuda, em Brasília. Condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista, Bolsonaro e os demais réus podem ter as penas executadas nas próximas semanas. Neste sábado, no entanto, Moraes decretou a prisão preventiva do ex-presidente e estipulou que as visitas devem ser previamente autorizadas pelo STF, com exceção da dos advogados e da equipe médica que aco...
MPCE realiza reunião para combater venda de bebidas alcoólicas e exploração sexual de crianças e adolescentes durante tradicional festa do Município de Jaguaribe
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Jaguaribe, promoveu uma reunião online, nessa terça-feira (01/11), com instituições do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente do Município. O objetivo do encontro virtual foi organizar ações de combate à venda de bebidas alcóolicas e cigarros e à exploração sexual de crianças e adolescentes durante o “JaguarFest”, carnaval fora de época a ser realizado de 4 a 6 de novembro nas ruas da cidade. No encontro ficou determinada a realização de panfletagem nas ruas do Município e no local do evento, a transmissão de avisos nas rádios locais e nos intervalos dos shows alertando sobre as ações.
A reunião foi presidida pelo promotor de Justiça titular de Jaguaribe, Leonardo Morais Filho, que foi assessorado pela servidora Adriana Gomes, assistente social do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ) do MPCE. Também participaram da reunião os seguintes representantes de órgãos do Sistema de Garantias de Direitos: José Talvânio Pinheiro e Polyane Alves de Araújo Diógenes (Secretaria de Assistência Social de Jaguaribe), Herika Gomes da Silva (articuladora do Selo UNICEF), Maria Anaide Silva, Kelly Lemos Almeida e Jacksonilda Paiva Ribeiro Rodrigues (conselheiras tutelares).
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