Estamos lhe esperando neste domingo, 28 de julho, quando acontece a terceira edição do “Férias no Parque”, um projeto do governo do Ceará, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SEMA), com apoio da Fecomércio, do SESC e da Ambiental Ceará. São várias atividades de esporte, lazer, cultura e educação ambiental pela manhã e à tarde. E o melhor: tudo de forma gratuita – à exceção do passeio de barco pelo rio Cocó – oferecendo uma alternativa saudável para as famílias cearenses, próxima à natureza, no Parque Estadual do Cocó, maior parque natural em área urbana do Norte/Nordeste e o quarto da América Latina. Pela manhã, vai ter yoga, zumba, ritmos, dança de salão, Tai Chi Chuan, massoterapia e muita recreação para a criançada, com pintura facial, palhaçaria, parquinho, brinquedos infláveis, cama elástica, corridinha, slack line e torneio de futebol (Areninha). As atividades funcionarão de 8 às 12h. Uma outra opção são os passeios de barco, de 8h às 13h, com viagens de
MPCE recomenda que Município de Crato garanta transporte público gratuito para crianças com deficiência e seus acompanhantes
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça do Crato, recomendou, na última sexta-feira (11/11), aos prestadores do serviço municipal de transportes públicos, ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPM) e ao Departamento Municipal de Trânsito (DMT) do Crato, que realizem ações para garantir passe livre para crianças com deficiência e seus acompanhantes na rede municipal de transporte do Munícipio. Segundo a recomendação, mesmo havendo a Lei Municipal nº 2898/2013, que prevê o direito a uso gratuito do transporte público da cidade para crianças com deficiência e seus acompanhantes, os prestadores do serviço continuaram cobrando a passagem para este público.
O MPCE recomenda também que o CMPDM fiscalize e acompanhe a avaliação da política estabelecida; os prestadores do serviço de transporte público observem o cumprimento do passe livre; e que o DMT aplique as devidas sanções aos infratores que descumprirem a determinação. Segundo a legislação, o descumprimento da lei poderá ocasionar multa de um a 10 salários-mínimos, a serem destinados ao Fundo Municipal de Ações para Pessoas com Deficiência.
O Município tem o prazo de 20 dias para encaminhar à 4ª Promotoria de Justiça de Crato as cópias das documentações pertinentes a demonstrar a adoção de providências para cumprimento da lei.
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