Um novo desconto na conta de energia elétrica para famílias de baixa renda entra em vigor nesta quinta-feira (1º) em todo o Brasil. Chamado de desconto social, o benefício é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e tem como objetivo reduzir o valor da fatura mensal de energia.
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na Justiça Federal para impedir a ocupação da Terra Indígena Pitaguary por pessoas que não pertencem à comunidade tradicional. Inquéritos instaurados pelo MPF constataram as práticas de venda e de locação de imóveis a não indígenas na terra Pitaguary, que abrange áreas dos municípios de Maracanaú e Pacatuba, no Ceará.
A ação civil pública foi movida contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e dois homens apontados como responsáveis pelas práticas ilegais. No processo, o MPF pede à Justiça que determine a suspensão de transações comerciais e as cessões de áreas da terra e que impeça obras em imóveis.
Para o procurador da República Alexandre Meireles, autor da ação, o povo Pitaguary vem sofrendo com a ilegítima ocupação de terceiros não indígenas. “Os índios foram atingidos por investidas ilegais de seu território, ficando afastados ilegalmente de parte de suas próprias terras de ocupação tradicional”, afirma o procurador. Para Meireles, o caso é um flagrante exemplo de desrespeito aos direitos dos índios à exclusividade do usufruto e à integralidade de seu território.
Com a ação, o Ministério Público busca também a retirada de pessoas não indígenas da terra Pitaguary, medida chamada de desintrusão. O MPF quer ainda que os reús sejam condenados ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal no Ceará
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