Nota à imprensa O Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE) atua, desde a madrugada desta quinta-feira (16/07), no combate a um incêndio em um galpão comercial localizado na Rua Professor Vicente Silveira, nº 95, no bairro Vila União, em Fortaleza. As equipes foram acionadas pelo Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) após a informação de incêndio em um estabelecimento comercial de peças automotivas, situado nas proximidades do Shopping Ceará. Devido à magnitude da ocorrência, diversas guarnições foram mobilizadas para o local. Participam da operação viaturas de combate a incêndio, abastecimento de água, salvamento, apoio logístico e coordenação operacional, que atuam de forma integrada para conter as chamas e evitar a propagação do fogo para edificações vizinhas. Até o momento, as equipes permanecem em combate direto ao incêndio, empregando técnicas específicas para a eliminação dos focos e o controle da ocorrência. Não há registro de vítimas até aqui. O Corpo de B...
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na Justiça Federal para impedir a ocupação da Terra Indígena Pitaguary por pessoas que não pertencem à comunidade tradicional. Inquéritos instaurados pelo MPF constataram as práticas de venda e de locação de imóveis a não indígenas na terra Pitaguary, que abrange áreas dos municípios de Maracanaú e Pacatuba, no Ceará.
A ação civil pública foi movida contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e dois homens apontados como responsáveis pelas práticas ilegais. No processo, o MPF pede à Justiça que determine a suspensão de transações comerciais e as cessões de áreas da terra e que impeça obras em imóveis.
Para o procurador da República Alexandre Meireles, autor da ação, o povo Pitaguary vem sofrendo com a ilegítima ocupação de terceiros não indígenas. “Os índios foram atingidos por investidas ilegais de seu território, ficando afastados ilegalmente de parte de suas próprias terras de ocupação tradicional”, afirma o procurador. Para Meireles, o caso é um flagrante exemplo de desrespeito aos direitos dos índios à exclusividade do usufruto e à integralidade de seu território.
Com a ação, o Ministério Público busca também a retirada de pessoas não indígenas da terra Pitaguary, medida chamada de desintrusão. O MPF quer ainda que os reús sejam condenados ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal no Ceará
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