O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, recomendou nessa quinta-feira (11/09) que a Polícia Militar e o Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRAIO) intensifiquem a fiscalização, o monitoramento e a autuação no trânsito da cidade, diante da ausência de um órgão de trânsito municipal. A medida visa o recolhimento dos veículos adulterados, que trafegam em alta velocidade e que realizam manobras perigosas, evitando práticas criminosas no trânsito e assegurando a punição dos infratores. De acordo com o MP do Ceará, a população tem registrado casos recorrentes de condução de motocicletas e automóveis por pessoas inabilitadas; transporte de crianças em motocicletas e motonetas de forma irregular; direção de automóveis, motocicletas, motonetas e ciclomotores sob o efeito de bebidas alcoólicas; utilização de motocicletas para a prática de manobras perigosas em vias públicas, como o “grau”; entre outras irregularidade...
- Sexta, 25 Novembro 2022 17:49
Sobre nota divulgada nesta sexta-feira (25) pelo Sindicato dos Músicos do Ceará (SINDIMUCE) acerca da situação do Conservatório de Música Alberto Nepomuceno, a Universidade Federal do Ceará reafirma sua abertura ao diálogo e, ao mesmo tempo, reforça a defesa do interesse público, no intuito de garantir e ampliar os trabalhos desenvolvidos pelo equipamento.
Desde que obteve na Justiça o reconhecimento da propriedade do imóvel e dos bens móveis que o integram, cumprindo a ordem judicial de reintegração de posse, a UFC vem dialogando e empreendendo esforços, sempre de forma educada e amigável, no sentido de revitalizar o Conservatório e garantir atividades de formação musical a partir de um conjunto de parcerias com instituições públicas e privadas, seguindo as formalidades exigidas por lei em face dos princípios da legalidade e da indisponibilidade do interesse público.
O projeto da UFC é garantir a efetividade do patrimônio público e, assim, fazer com que o Conservatório se torne um espaço cultural não apenas da Universidade, mas da cidade de Fortaleza, promovendo formação musical por meio de uma ampla gama de atividades de extensão.
Não será mais tolerada, por óbvio, a utilização privada do equipamento, inclusive porque a ideia inicial, apresentada ao Município e aqui reafirmada, é abrigar, no Conservatório, uma Escola de Música de Fortaleza, para acolher e descobrir talentos nas camadas mais vulneráveis da cidade.
Por isso, a Instituição salienta seu compromisso de conferir uma função verdadeiramente pública a este importante, histórico e estratégico equipamento, reafirmando o convite de parceria ao Município, ao Conservatório e, agora, ao Sindicato.
Reitoria da UFC
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