O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
A ouvidora-geral do Ministério Público do Estado do Ceará, procuradora de Justiça Loraine Jacob, foi eleita para o cargo de diretora de Patrimônio Cultural do Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público CNOMP) para o período 2023/2024. A nova diretoria foi eleita durante a 62ª Reunião do CNOMP, realizada em Belo Horizonte, Minas Gerais, na última sexta-feira (11/11).
A nova presidente do colegiado será a ouvidora-geral do Ministério Público de Minas Gerais, promotora de Justiça Nádia Estela Ferreira. Loraine Jacob ficou muito lisonjeada com a indicação dos colegas para esse novo compromisso e prometeu contribuir com o resgate da memória das ouvidorias do Ministério Público brasileiro e do próprio Conselho. “Um dos planos é reunir todas as informações existentes de cada presidente do CNOMP e a passagem dos ouvidores dos estados, demonstrando o desenvolvimento das unidades desde a implantação até os dias atuais”, reforçou.
Confira a lista dos eleitos para o período de 2023/2024:
Presidente: Nádia Estela Ferreira Mateus – MPMG
Vice-Presidente: Jussara Maria Pordeus e Silva – MPAM
Secretário: Marcelo Moreira dos Santos – MPAP
Vice-presidentes regionais:
Norte: Andréa Luciana Damacena Ferreira Engel – MPRO
Nordeste: Elza Maria de Souza – MPBA
Sul: Paulo Cézar Ramos de Oliveira – MPSC
Centro-Oeste: Renzo Siuffi – MPMS
Sudeste: Humberto Alexandre Campos Ramos – MPES
Diretorias:
Patrimônio Cultural: Loraine Jacob Molina – MPCE
Comunicação: Aristóteles de Santana Ferreira – MPPB
Planejamento Estratégico e Acompanhamento Legislativo: Augusto Vianna Lopes – MPRJ
Finanças: Rodrigo Pessoa de Morais – MPRN
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