Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...
PC-CE prende três suspeitos de organização criminosa e desarticula oficina clandestina de armas de fogo em Brejo Santo
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) deflagrou, na manhã desta terça-feira (8), uma operação no município de Brejo Santo – Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19), com o intuito de cumprir mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva em desfavor de um grupo suspeito de pertencer a uma organização criminosa que atua na região. Na residência de um dos suspeitos, foi encontrada uma oficina clandestina de armas de fogo. A ação resultou na prisão em flagrante de três pessoas e contra uma delas foi cumprido também mandado de prisão preventiva. As capturas ocorreram no bairro Renê Lucena.
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