Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (17), os aperfeiçoamentos na tese de repercussão geral firmada na decisão em que a Corte definiu parâmetros para a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros e invalidou trecho do Marco Civil da Internet. Entre outros pontos, ficou definido que as plataformas terão 60 dias, a partir do final deste julgamento, para implementar as mudanças estruturais previstas na tese, relacionadas ao chamado dever de cuidado (adoção de medidas concretas para reduzir riscos de ofensas a direitos fundamentais). O Plenário também estabeleceu que os provedores de aplicações de internet podem ser responsabilizados quando, em razão de falha sistêmica, deixarem de adotar adequadas medidas para prevenir ou remover imediatamente conteúdos que configurem as práticas de crimes graves previstas no rol taxativo incluído na tese, como tentativa de golpe de Estado, terrorismo, instigação à mutilação ou ao...
PC-CE prende três suspeitos de organização criminosa e desarticula oficina clandestina de armas de fogo em Brejo Santo
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) deflagrou, na manhã desta terça-feira (8), uma operação no município de Brejo Santo – Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19), com o intuito de cumprir mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva em desfavor de um grupo suspeito de pertencer a uma organização criminosa que atua na região. Na residência de um dos suspeitos, foi encontrada uma oficina clandestina de armas de fogo. A ação resultou na prisão em flagrante de três pessoas e contra uma delas foi cumprido também mandado de prisão preventiva. As capturas ocorreram no bairro Renê Lucena.
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