Operação Contenção, deflagrada nesta terça-feira (28) pelas polícias Civil e Militar do estado do Rio de Janeiro, soma mais de 120 mortos na capital fluminense. A Agência Brasil ouviu grupos de direitos humanos e organizações não governamentais que se debruçam há anos sobre o tema da segurança pública para analisar o método e os resultados da ação. Para a diretora executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, a operação reproduziu uma lógica que vem sendo empregada no Rio de Janeiro há muitos anos de que a principal forma de combater o crime organizado é por meio de operações violentas, que geram caos e levam a violência às comunidades, que já são por sua vez muito vulneráveis. Para ela, esse modelo vitima moradores, afeta serviços públicos, põe em risco a vida de crianças, mas não atinge de fato o coração do crime organizado. “Ainda que a liderança esteja presa, ela [a ação] gera enfim, um custo muito alto para aquela comunidade que já sofre diariamente com ...
Leitura do expediente da sessão legislativa desta quinta-feiraFoto: José Leomar
Na abertura dos trabalhos da 70ª sessão ordinária da quarta sessão legislativa da 30ª legislatura desta quarta-feira (03/11), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará cinco matérias, sendo uma proposta de emenda constitucional da Mesa Diretora da Casa e os demais de parlamentares.
A PEC nº 04/22 altera a Constituição Estadual para modificar a data da posse do governador e vice-governador do dia 1° para o dia 6 de janeiro, a partir de 2027. A alteração está em consonância com o que a EC 111/21 determina, após alteração na Constituição Federal 1988, a mudança da data da posse de governadores e do presidente da República. Com isso, as cerimônias de posse de presidente da República e de governadores acontecem pela última vez em 1º de janeiro de 2023.
Quatro outros projetos de indicação são de iniciativa parlamentar. Do deputado Tony Brito (União) são dois projetos. O 238/22 institui a política de incentivo à segurança dos mototaxistas e motoboys no Ceará e o 239/22 sugere a afixação de placa ou de cartaz com mensagem alusiva à tipificação do crime de importunação sexual em todo o âmbito do Estado.
Já o deputado Pedro Lobo é autor do projeto 240/22, que propõe a realização, no início de cada ano letivo, do programa "Saúde na Escola, Saúde na Sociedade”, nos estabelecimentos de ensino público do Ceará, e do 241/22, que indica a criação do cargo de técnico em imobilizações ortopédicas no quadro de pessoal da área da saúde do Estado.
Após a leitura em plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário.
LS/AT
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