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MP Eleitoral recomenda que agentes públicos e organizadores dos festejos da padroeira de Santana do Acaraú evitem propaganda antecipada de candidatos durante evento

  O MP Eleitoral (MPE) recomendou que agentes públicos e privados envolvidos com os festejos da Padroeira de Santana do Acaraú não realizem propaganda antecipada de candidatos durante as celebrações, que ocorrerão entre os dias 16 e 26 de julho de 2026. A recomendação, expedida nessa quinta-feira (09/07), tem como base a Lei nº 9.504/97, que determina o início da campanha apenas depois do dia 15 de agosto. A Promotoria orientou que os agentes públicos da cidade evitem expor faixas, cartazes, gravações, áudios ou quaisquer meios de divulgação que possam ferir o princípio da impessoalidade e promover propaganda eleitoral, incluindo discursos ou falas. O MPE também recomendou a não utilização ou distribuição de itens de vestuário ou de quaisquer brindes que contenham pedidos explícitos ou implícitos de votos ou de símbolos que identifiquem candidatos ao pleito deste ano. A recomendação prevê que a Prefeitura e a Câmara Municipal transmitam as orientações a todos os envolvidos com as ...

Penaforte/CE- PF combate exploração sexual infantil meio da internet

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Fortaleza/CE - A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (17/11) a Operação Curu, com o objetivo de interromper crimes de produção, armazenamento e compartilhamento de arquivos de abusos sexuais de crianças e adolescentes por meio da Internet.

Aproximadamente 20 policiais federais cumprem um mandado de prisão preventiva e três mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça cearense, em domicílios em Penaforte/CE, Piracicaba/SP e Vila Rica/MT. A busca tem como objetivos interromper as práticas ilícitas, identificar eventuais vítimas de abuso e apreender celulares, documentos e outras mídias para instrução de Inquérito Policial e detalhamento da atuação do suspeito dos crimes investigados.

As investigações foram iniciadas em 2022, a partir de dados pelo Serviço de Repressão aos Crimes de Ódio e à Pornografia Infantil na Internet da Polícia Federal, que possibilitou o aprofundamento das investigações pela Delegacia de Polícia Federal em Juazeiro do Norte/CE.

O investigado responderá pelo cometimento, em tese, dos crimes de produção, armazenamento e difusão de material pornográfico envolvendo criança ou adolescente, sem prejuízo da descoberta de outros crimes mais graves praticados em detrimento de vulneráveis.

As investigações continuam com análise do material apreendido, inclusive para identificar as crianças e adolescentes vítimas dos delitos no intuito de propicia-lhes o devido acompanhamento psicossocial.

O nome da operação faz alusão a uma espécie de manto preparado com fibras de urtiga.

Durante a investigação um cobertor (face suas características) que aparece em cena de abuso sexual de uma criança foi crucial para a identificação do abusador, que foi preso pelos policiais federais.

 

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