A Justiça Federal determinou, em caráter liminar, a suspensão da licença de operação da usina a carvão mineral Candiota III, no sudoeste do Rio Grande do Sul. O principal argumento apresentado pela juíza Rafaela Santos Martins da Rosa, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, é a urgência de lidar com o impacto provocado pelas emissões de gases do efeito estufa (GEE) do empreendimento. O autor da ação civil pública é o Instituto Arayara, organização não governamental de litigância climática. Entre os réus estão a Âmbar Energia, proprietária de Candiota III e braço do grupo J&F Investimentos, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a União e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). A Justiça estabeleceu um prazo de 15 dias para o Ibama apresentar o histórico completo de infrações e multas que tenham sido recebidos pela empresa durante a vigência da licença atual. Em nota, a Âmbar Energia afirma que a unidade Ca...
A Polícia Federal (PF) faz hoje (17) ação contra esquema de corrupção, fraudes a licitações, evasão de divisas e lavagem de dinheiro envolvendo a Fundação Getulio Vargas (FGV), instituição de ensino e pesquisa privada com sede no Rio de Janeiro.
A Operação Sofisma cumpre 29 mandados de busca e apreensão expedidos pela 3ª Vara Criminal Federal do Rio, tanto na capital fluminense quanto na cidade de São Paulo. Também foram expedidas ordens de sequestro e cautelares restritivas.
Segundo a PF, o esquema envolvia órgãos federais e estaduais, que contratavam a FGV com dispensa de licitação. As investigações, iniciadas em 2019, mostram que havia superfaturamento de contratos.
A instituição era usada “para fabricar pareceres que mascaravam o desvio de finalidade de diversos contratos, que resultaram em pagamento de propinas”.
“Apurou-se que, mais do que emitir pareceres inverídicos que camuflavam a corrupção dos agentes públicos, a entidade superfaturava contratos feitos por dispensa de licitação e era utilizada para fraudar processos licitatórios, encobrindo a contratação direta ilícita de empresas indicadas por agentes públicos, de empresas de fachada criadas por seus executivos e fornecendo, mediante pagamento de propina, vantagem a empresas que concorriam em licitações coordenadas por ela”, informa nota divulgada pela polícia.
Os alvos da ação usavam empresas sediadas em paraísos fiscais, como Suíça, Ilhas Virgens e Bahamas, para lavar dinheiro e praticar a evasão de divisas.
A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa da FGV, mas ainda não recebeu resposta.
Edição: Graça Adjuto
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